BC recebe apoio de bancos e fintechs no caso Banco Master

Entidades que representam bancos e fintechs manifestaram seu apoio à atuação do Banco Central (BC) neste sábado.

A autoridade monetária tem sido alvo de questionamentos devido à decisão de liquidar o Banco Master. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, agendou para a próxima semana uma acareação entre o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino.

Especialistas consideraram essa etapa incomum no processo.

O BC solicitou esclarecimentos sobre as condições para a participação de Aquino na acareação. Além disso, o BC deverá apresentar explicações ao ministro do Tribunal de Contas da União, Jonathan de Jesus, acerca da análise técnica que embasou a decisão de liquidar o banco.

As instituições divulgaram uma nota afirmando que a presença de um regulador técnico e independente, tanto institucional quanto operacionalmente, é fundamental para construir um sistema financeiro forte e resiliente.

“As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) tem desempenhado esse papel, exercendo uma supervisão bancária atenta, independente e com base exclusivamente em critérios técnicos, prudentes e vigilantes”, declara o texto, assinado pela Febraban (federação dos bancos), Acrefi (instituições de crédito), ABBC (associação de bancos) e Zetta (fintechs e meios de pagamento).

A decisão do ministro Dias Toffoli de promover a acareação causou surpresa no setor financeiro, gerando preocupação quanto aos possíveis desdobramentos do caso. Existe o receio de que uma intervenção possa comprometer a decisão técnica do Banco Central.

Na nota, as entidades destacam os riscos que uma revisão da decisão poderia causar:

“Caso haja revisão ou eventual anulação das decisões técnicas do BCB, principalmente aquelas que visam preservar a estabilidade financeira, entrar-se-á em um cenário delicado de instabilidade regulatória e operacional, provocando insegurança jurídica, comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no mercado, além de impactos negativos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas, que têm menor capacidade para suportar riscos oriundos de mudanças abruptas”, afirma o documento.

A nota reconhece que o Poder Judiciário tem o direito e o dever de analisar os aspectos legais da atuação dos reguladores, mas apela para que se mantenha a autoridade técnica das decisões do Banco Central, a fim de evitar uma situação de instabilidade grave.