BC restringe uso de termos não autorizados por instituições financeiras

O Banco Central publicou uma norma que impede instituições financeiras de utilizarem termos em seus nomes que possam indicar atividades ou serviços para os quais não possuem autorização. A resolução conjunta número 17 foi divulgada nesta sexta-feira, 28.

O Banco Central explicou que, ao se apresentarem ao público, as instituições devem empregar palavras que deixem claro para clientes e usuários qual é a modalidade da instituição que está prestando o serviço.

Por exemplo, a norma proíbe que uma instituição de pagamento use palavras como “banco” ou “bank” em seu nome.

Além disso, essas palavras restritas não podem aparecer em canais de comunicação ou atendimento ao cliente.

Entretanto, instituições que fazem parte de conglomerados financeiros podem usar termos que indiquem a atividade ou modalidade autorizada, ou ainda o nome de outra instituição pertencente ao mesmo grupo, em seus canais.

O Banco Central informou que as instituições que não estiverem alinhadas com essas novas regras deverão apresentar um plano de adaptação em até 120 dias, detalhando os procedimentos e o cronograma para adequar-se à norma, o qual deverá ser cumprido em até um ano.