Benedito Domingos inocente ??

O deputado distrital Benedito Domingos (PP) conseguiu reverter na Justiça duas decisões em que havia sido condenado em instâncias inferiores. Primeiro, foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 7 votos a 0, anulando uma decisão de cassação de seu mandato imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por supostas irregularidades na prestação de contas de sua campanha em 2010. Os ministros da Corte entenderam que a decisão do TRE-DF não observou as correções feitas pelo distrital após a apresentação de sua prestação de contas, fato que incorreu em irregularidade meramente formal. A segunda decisão revertida foi pela quinta turma cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que, em decisão também unânime, absolveu o parlamentar em processo que julga o suposto recebimento de R$ 6 milhões para apoiar o então candidato ao GDF José Roberto Arruda, em 2006.

Agora, o parlamentar acompanha de perto o desfecho do processo ético/disciplinar que responde perante a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, que pode levá-lo a cassação de seu mandato como deputado distrital. O processo foi aberto em decorrência de denúncias de 2008 por alegada fraude em licitações para decorações natalinas em 22 Administrações Regionais. Cinco das 22 testemunhas de defesa arroladas pelo distrital já foram ouvidas pelos membros da comissão.

Em depoimento, o ex-administrador regional de Sobradinho e atual administrador da Fercal, Alexandre Yanez, além dos ex-administradores Antônio Donizete Andrade, do Gama, Antônio Távora, de Águas Claras, José Lopes Lima, do Riacho Fundo I, e João Roberto Castilho, do Cruzeiro, negaram ter recebido qualquer tipo de pedido ou pressão por parte do deputado para favorecerem empresas de seus familiares em licitações para a contratação de serviços de decoração natalina. Além de negarem, eles afirmaram que jamais receberam ligação, visita ou tiveram qualquer contato com o parlamentar e seus familiares.

Durante uma das oitivas, o deputado Benedito Domingos reclamou da atuação do relator do processo na comissão, deputado Patrício (PT), sustentando que ele tentava incriminá-lo com a utilização de declarações do processo que corre no Tribunal de Justiça, o qual não estaria ainda concluído. “Essa condenação é transitória. O processo está com efeito suspensivo. Não tem nada contra mim nesses depoimentos, nenhuma prova material. Sobretudo, o código de ética da CLDF não aponta nenhum ato ilícito cometido por mim para que exista este processo de cassação”, protestou o parlamentar.

Benedito está confiante de que conseguirá provar sua inocência e não ter seu mandato cassado pelos colegas deputados. “Tenho certeza de que conseguirei explicar todos os fatos e terminar meu mandato limpando minha honra de mais de quarenta anos de vida pública”, concluiu.

Fonte: Alô