Benefícios do MP do Rio aumentam antes da decisão de Dino

O Ministério Público do Rio de Janeiro desembolsou, nos dois primeiros meses do ano, R$ 289 milhões em indenizações a procuradores e promotores por licenças não usadas, um dos principais fatores dos altos salários no Judiciário e nas procuradorias. Em janeiro, foram pagos R$ 65 milhões e, em fevereiro, este valor subiu para R$ 223 milhões, um aumento de 243% em apenas um mês.

Esses dados foram encaminhados pelo MP do Rio ao ministro Gilmar Mendes, que no domingo, dia 8, solicitou explicações após surgirem suspeitas de descumprimento da liminar que suspendeu pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil bruto (aproximadamente R$ 35 mil líquido).

Gilmar Mendes exigiu que o Ministério Público do Rio fornecesse informações detalhadas sobre os pagamentos extras feitos nos primeiros meses de 2026, sob risco de sanções disciplinares, dando um prazo de 72 horas para isso. As justificativas apresentadas em 27 de fevereiro foram consideradas insuficientes para comprovar o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os novos dados foram enviados pela Procuradoria do Rio na quarta-feira, 11, e estão sendo avaliados pelo ministro. Em tabelas enviadas referentes a janeiro e fevereiro, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, admitiu que os pagamentos cresceram significativamente de um mês para o outro.

O montante em indenizações aumentou expressivamente poucos dias antes da liminar do STF, emitida no dia 5 de fevereiro, que suspendeu por 60 dias os pagamentos acima do teto. O ministro Flávio Dino chamou esse sistema de pagamento extra de ‘Império dos Penduricalhos’.

Durante sessão do STF em 26 de fevereiro, Dino comentou ter recebido mensagens indicando que pagamentos fora do limite constitucional foram autorizados pelo procurador-geral do MP do Rio, apesar de não confirmar a veracidade dessas informações.

A Procuradoria do Rio afirmou que nunca autorizou qualquer pagamento fora do teto remuneratório constitucional e que suas práticas administrativas seguem os princípios de legalidade e transparência.

Apesar do aumento nas indenizações, o procurador-geral Moreira afirmou no documento que não houve pagamentos retroativos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.

Moreira explicou que o sistema de indenização por dias de licença não utilizados é antigo e válido para compensar o exercício cumulativo de funções, acúmulo de processos, além de férias e licenças especiais não usufruídas, e que esses valores não devem ser considerados como pagamentos retroativos.

Segundo as informações enviadas ao Supremo, a média de indenizações pagas em janeiro aos 880 promotores e procuradores do Ministério Público do Rio foi de R$ 74 mil. Dias antes da liminar do ministro Dino, essa média aumentou para R$ 254 mil por integrante, sem contar o salário líquido e outros benefícios incluídos na folha de pagamento.

A questão dos elevados salários no serviço público está prevista para voltar à pauta do Plenário do STF no dia 25, quando serão analisadas liminares dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino sobre o tema.