Blindagem antes da regra atual salvou políticos acusados, incluindo homicídio

Antes de 2001, o Congresso Nacional frequentemente impedia que parlamentares fossem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com mais de 200 casos registrados nesse período. Entre os beneficiados estavam figuras como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e deputados acusados até de homicídio.

O sistema vigente entre a Constituição de 1988 e a PEC de 2001 permite que, se aprovada a atual PEC da Blindagem, que já foi aceita pela Câmara e está em análise no Senado, essa prática possa retornar.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o Congresso teria a autoridade para decidir sobre a aprovação de processos no STF envolvendo parlamentares. No entanto, no Senado, o projeto enfrenta maior resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), não pretende colocar o projeto em pauta, e partidos como PT, MDB, PSD e União Brasil se posicionam contra.

Levantamento realizado mostra que, entre 1988 e 2001, houve mais de 250 solicitações do STF para investigar parlamentares, mas o Legislativo adotava uma postura de postergação, evitando decisões definitivas sobre a abertura dos processos, o que, segundo a Transparência Internacional, resultou em 253 investigações arquivadas.

Apenas um deputado não foi protegido pela maioria: Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado de receptação de veículo roubado, não conseguiu impedir a investigação contra ele em 1991.

Casos graves, como acusações de homicídio, foram ignorados pelo Congresso. O próprio criador da PEC de 2001, Ronaldo Cunha Lima, acusado de tentativa de homicídio contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, teve sua investigação bloqueada até que a alteração da regra permitiu a abertura da ação no STF em 2002, que depois foi transferida para a Justiça estadual, onde não foi julgada até sua morte em 2012.

Outro caso foi o do ex-deputado Nobel Moura, acusado de matar um caminhoneiro, cuja investigação foi igualmente paralisada na Câmara.

Além destes, diversos políticos influentes foram protegidos em casos relacionados a crimes menos graves, como Valdemar Costa Neto, que escapou de processos por crimes contra a honra durante os anos 1990. Recentemente, todos os deputados do PL, partido liderado por Valdemar, votaram a favor da PEC da Blindagem.

Emenda de 2001

Em 2001, sob a presidência da Câmara de Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovada uma emenda constitucional que eliminou a necessidade de autorização prévia do Congresso para que o STF pudesse iniciar investigações contra parlamentares.

Essa mudança permitiu que os processos começassem sem a interferência antecipada do Legislativo, embora o Congresso ainda possa suspender o andamento das investigações posteriormente, exercendo um controle após o início dos procedimentos, e não antes como era costumeiro.