Bloqueio afeta PL e partidos do Centrão em emendas Pix

Parlamentares do PL e de partidos do Centrão enfrentam dificuldades na liberação de emendas Pix devido à suspensão provocada, em grande parte, pelo não cumprimento de critérios vinculados à transparência e à rastreabilidade. Pesquisa realizada pelo Globo com base em informações da plataforma Transfere.gov revela que, do total de 525 pedidos de transferências especiais bloqueadas — somando aproximadamente R$ 306 milhões — mais da metade (358) pertence ao partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e a legendas como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.

O PL, que detém a maior bancada no Congresso, lidera a lista com 132 solicitações de transferências Pix impedidas por limitações técnicas relacionadas à ausência de planos de trabalho para a aplicação dos recursos. A sigla também destaca-se pelo recorde de até nove solicitações rejeitadas por uma única parlamentar, a deputada Detinha (PL-MA), esposa do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). No ano anterior, este último foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um caso envolvendo o desvio de verbas de emendas destinadas a prefeituras do interior de seu estado.

Logo após o PL, está o União Brasil, com 58 pedidos bloqueados. Junto ao PP, que registrou 49 emendas Pix travadas, essa legenda planeja se afastar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim deste ano. A demora no acesso ao Orçamento anual figura entre as divergências que motivaram a saída do partido do governo.

Partidos como MDB e PSD, apesar de integrarem a base governista no Congresso, também manifestam queixas, com 53 e 40 pedidos de recursos barrados, respectivamente. O PT, partido do presidente, teve 50 solicitações bloqueadas até o momento.

Entre os parlamentares, há a percepção de que os impedimentos para a liberação dos recursos derivam das novas exigências estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o magistrado suspende repasses quando os critérios de transparência não são atendidos, liberando os recursos somente após detalhamento do uso previsto e abertura de conta bancária específica para esses fundos.

No último domingo, Dino concedeu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe cerca de R$ 694,6 milhões em emendas Pix do período de 2020 a 2024 que não apresentaram planos de trabalho. Além disso, determinou o encaminhamento desses dados à Polícia Federal para a investigação de possíveis irregularidades.

O ministro ressaltou a existência de “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela ausência dos planos exigidos. Ele destacou que a fiscalização dessas emendas cabe ao TCU, mas que a cooperação com os tribunais de contas estaduais é possível, mediante parcerias técnicas entre o TCU e os TCEs.

Conforme informado pelo Globo, as restrições impostas pela falta de transparência estão entre os fatores que atrasaram a liberação de R$ 7,3 bilhões previstos para este ano em emendas Pix — quantia que ainda não foi paga até o encerramento da semana. Fontes próximas ao presidente atribuem a lentidão também à demora na aprovação do Orçamento, que só ocorreu em maio, atrasando o cronograma de pagamentos.