Bloqueio de saques, venda de ativos e acionamento do FGC: entenda a liquidação do Banco Master

A decisão do Banco Central (BC) de intervir no Banco Master e iniciar sua liquidação extra-judicial representa o começo de um processo que pode se estender por vários anos.

Embora o bloqueio imediato das contas e a ativação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ocorram rapidamente, a liquidação total envolve diversas fases, tais como inventariar os bens, vender ativos, lidar com disputas judiciais e pagar os credores gradativamente. O encerramento formal da instituição só acontece após a conclusão completa desse ciclo.

Etapas do processo:

1. Intervenção e liquidação

   O processo segue fases formais que incluem o bloqueio de contas, indenização pelo FGC, avaliação dos bens do banco, venda dos ativos e pagamento dos credores. O Banco Master Múltiplo foi colocado em Administração Especial Temporária (RAET), com gestão controlada pelo BC por um período limitado.

   Com a liquidação, as contas e operações do Master S.A. foram bloqueadas, impedindo que clientes façam saques, transferências ou movimentações.

2. Nomeação do liquidante

   Um liquidante é designado pelo Banco Central para substituir a diretoria anterior e assumir total controle da instituição.

   Ele realiza um levantamento detalhado dos bens e dívidas do banco, normalmente em 60 a 90 dias, identificando os ativos como imóveis e carteiras de empréstimos, e os passivos, incluindo obrigações financeiras com clientes e fornecedores.

3. Ativação do FGC

   A liquidação aciona automaticamente o Fundo Garantidor de Créditos, que protege valores até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em cada banco. Clientes com depósitos dentro desse limite recebem indenização diretamente do FGC.

   Pagamentos começam entre 10 e 20 dias após a decretação, conforme análise dos dados do banco.

   Aqueles com valores superiores acabam se tornando credores da massa liquidada, recebendo valores conforme os ativos são vendidos.

4. Venda dos ativos

   Após o inventário, o liquidante inicia a venda dos ativos, que pode durar anos. Isso inclui negociar carteiras de crédito e vender imóveis, participações e títulos públicos.

   A venda dos ativos gera recursos para a quitação dos credores, sendo a velocidade influenciada pelo mercado e pela complexidade dos ativos.

5. Prioridade nos pagamentos

   A legislação estabelece uma ordem para distribuir os recursos: primeiro os créditos trabalhistas, depois os credores com garantias reais, seguido pelo ressarcimento ao FGC, os credores quirografários e, por último, os acionistas, que raramente recebem algo.

6. Regime especial do Banco Central

   Durante a liquidação do Master S.A., o Banco Master Múltiplo está sob RAET, permitindo ao BC gerir a instituição por até 180 dias, com possibilidade de extensão.

   O BC busca reorganizar operações e alternativas como a transferência de carteiras ou venda do banco.

   Se não houver solução, o Master Múltiplo pode também ser liquidado.

7. Possível falência

   A liquidação, embora representando o fim das operações, pode não ser o último estágio.

   A conclusão do levantamento financeiro pode levar o BC a recomendar à Justiça a decretação da falência se não houver patrimônio suficiente para cobrir as obrigações.

   A partir daí, o processo torna-se judicial, com nomeação de síndico, organização formal dos credores e venda dos bens remanescentes.

   O Ministério Público pode intervir se forem encontradas irregularidades.

   Nem sempre a falência é decretada, pois o processo de liquidação pode resolver o encerramento.