Bolsonaristas buscam aprovar emenda que trata facções criminosas como terroristas

Com a iminente votação do projeto de lei Antifacção no plenário da Câmara, a base aliada ao bolsonarismo está empenhada em aprovar uma emenda que equipara o crime de organização criminosa armada ao terrorismo.

A referência ao terrorismo foi removida na terceira versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) após pressão do governo federal e vários setores, mas os bolsonaristas continuam insistindo nessa pauta.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), veio a Brasília para se reunir com parlamentares e impulsionar essa iniciativa. Esta proposta não faz parte do projeto original criado pelo Ministério da Justiça, que se posiciona contra tal equiparação.

Caiado declarou ao Estadão que está em Brasília para articular com bolsonaristas a aprovação do destaque apresentado pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Esse texto, protocolado recentemente, aplica as regras da Lei Antiterrorismo de 2016 para os crimes mencionados no PL Antifacção.

A proposta prevê a proibição de anistia, graça, indulto e fiança para organizações criminosas, além de prever cumprimento de pena em presídios de segurança máxima. Também equipara situações de extradição, cooperação jurídica internacional e perda de bens às previstas na Lei Antiterrorismo.

“A equiparação nele prevista não exige motivação ideológica, política ou religiosa, mas sim que as ações visem intimidar a população ou pressionar o Estado por meio de violência ou grave ameaça para obter controle territorial, econômico ou social”, afirma a emenda.

Sóstenes justifica a reintrodução da equiparação devido à retirada da menção ao terrorismo no relatório de Derrite.

“As ações descritas no texto — como ataques armados a instituições públicas, destruição de infraestrutura essencial, sabotagem de serviços públicos e controle territorial por meio da violência — são, na prática e gravidade, equivalentes aos atos de terrorismo definidos pela Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)”.

O deputado ressalta que a reintrodução tem um caráter técnico e simbólico, destacando que essas práticas são verdadeiros atentados à ordem pública e ao Estado de Direito, requerendo o mais rigoroso tratamento jurídico.

“Com isso, garante-se coerência normativa entre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e a Lei Antiterrorismo, fortalecendo a repressão penal e processual contra organizações que, por meio da intimidação coletiva, procuram enfraquecer a autoridade estatal e instaurar medo na sociedade”, conclui.

Na última semana, Caiado e os governadores Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ) e Jorginho Mello (SC) solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a votação do PL Antifacção fosse adiada por ao menos 30 dias para permitir a elaboração de um texto mais detalhado. No entanto, a votação foi mantida para a terça-feira, dia 18.

Frente à pressão tanto da direita quanto da esquerda, o deputado apresentou a quinta versão do parecer em menos de duas semanas.

Origem da controvérsia

A competência para a repressão ao terrorismo é exclusiva da esfera federal. Alterar essa legislação para incluir competências dos Estados geraria limitações para as polícias estaduais, como apontado pelo Estadão. Em uma primeira mudança, Derrite propôs que certos crimes seriam de competência estadual.

Essa alteração foi criticada pela Polícia Federal, que alertou que o novo texto poderia comprometê-la na investigação das organizações criminosas. Na terça-feira, Derrite afirmou que a PF poderia solicitar autorização do governo estadual para agir, mas foi novamente criticado.

Hugo Motta declarou que não permitirá qualquer discussão que ponha em risco a soberania do país, e garantiu que a Polícia Federal não perderá suas prerrogativas.

A equiparação das facções brasileiras a terroristas também está na agenda do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Uma missão americana visitou Brasília em maio e consultou membros do Ministério da Justiça sobre a possibilidade de classificar esses grupos como terroristas. O governo brasileiro rejeitou a proposta.