Bolsonaro busca redução da pena de prisão proposta pela PGR

Bolsonaro apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as sentenças indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa golpista, que podem somar até 43 anos de prisão segundo a lei vigente. Os advogados do ex-presidente argumentam que o tempo de cumprimento da pena deveria ser reduzido para um terço.

A defesa pleiteia a absolvição em relação aos cinco crimes atribuídos, mas, caso haja condenação, defende quatro linhas principais para sustentar que a posição da PGR é exagerada. Se aceitas, as penalidades contra Bolsonaro poderiam atingir aproximadamente 14 anos, mesmo considerando as maiores penas para cada delito.

Um dos pontos centrais da estratégia é eliminar os acréscimos aplicados pela PGR no crime de organização criminosa, que acrescentariam nove anos à pena — quatro anos por envolvimento com armas de fogo e cinco anos pela participação de servidores públicos. Tais acréscimos se configuram como agravantes que aumentam a severidade da punição. Sem esses fatores, a pena máxima aplicada pelo STF ficaria próxima de oito anos.

Outra questão destacada é que o crime de tentativa de golpe de Estado, com pena prevista de até 12 anos segundo a PGR, deveria ser absorvido pela tipificação de abolição violenta da ordem constitucional — ambos enquadrados dentro de um mesmo contexto. Assim, Bolsonaro responderia apenas por este último crime, cujo limite máximo é de oito anos de reclusão.

Somando-se as penalidades mais altas de outros crimes, como dano qualificado ao patrimônio público e danos a bens históricos, o total poderia chegar a 22 anos. A defesa também aponta dois argumentos legais que podem reduzir ainda mais a pena: o primeiro é a desistência voluntária, prevista para atenuar as consequências legais quando o infrator interrompe sua conduta criminosa antes da consumação, podendo ser punido apenas pelos atos já realizados; o segundo é o concurso formal, que penaliza apenas o crime mais grave quando vários são cometidos simultaneamente.

Com base nessas considerações, a pena para Bolsonaro poderia variar entre 7 e 14 anos, mesmo quando consideradas as sanções máximas requeridas pela PGR.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa fundamentada em um projeto autoritário com objetivo de promover um golpe de Estado. Segundo a PGR, ele participou de discussões sobre o plano em reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, nos dias 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.

Em julho, a Procuradoria encaminhou seu parecer, solicitando a condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados envolvidos na trama. O defensor do tenente-coronel Mauro Cid solicitou sua absolvição e, em eventual condenação, pediu uma pena não superior a dois anos.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, figuram como réus os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).