Bolsonaro condenado a 27 anos; defesa recorrerá

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão foi tomada na quinta-feira pela Primeira Turma da Corte, que também condenou outros sete réus. Entretanto, a condenação não implica prisão imediata.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, em razão de outra investigação relacionada ao descumprimento de medidas cautelares, como o uso indevido de redes sociais.

Ele continuará detido em casa até que a sentença seja definitiva, ou seja, até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas. A defesa já anunciou a intenção de apresentar recurso, incluindo um pedido para manter a prisão domiciliar.

Próximas etapas do processo

1. Publicação do acórdão: Documento que reúne os votos dos ministros oficializando a decisão. O prazo é de até 60 dias, mas é esperado antes.
2. Embargos de declaração: Após a publicação, a defesa terá cinco dias úteis para apresentar esses recursos que apontam possíveis falhas, sem alterar o mérito, mas podendo atrasar a execução da pena.
3. Embargos infringentes: Recurso que pode ser apresentado caso haja votos absolvendo os réus, o que não ocorreu neste caso.
4. Trânsito em julgado: Quando todos os recursos forem julgados e rejeitados, a decisão se torna definitiva, possibilitando o início do cumprimento da pena.

Somente após o trânsito em julgado Bolsonaro e os demais réus começarão a cumprir suas condenações.