Bolsonaro condenado por declarações racistas no TRF-4

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta terça-feira, 16, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por fazer declarações de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras.

Esta é a segunda condenação do ex-presidente em menos de uma semana. Na quinta-feira, 11, Bolsonaro recebeu uma pena superior a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do TRF-4 veio após uma ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF) iniciada em julho de 2021, em resposta a comentários de Bolsonaro que associaram o cabelo black power de um apoiador negro à sujeira.

A 3ª Turma do TRF-4, de forma unânime e em Porto Alegre, concluiu que houve dano moral coletivo, afetando valores essenciais da sociedade, e condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 1 milhão.

A DPU e o MPF identificaram declarações discriminatórias feitas por Bolsonaro nos dias 4, 6 e 8 de maio de 2021, incluindo pronunciamentos oficiais em redes sociais durante a ‘live do presidente’. Em uma destas ocasiões, Bolsonaro comparou o cabelo de um homem negro a um ‘criatório de baratas’.

Ele disse: “Como está a criação de barata ai? Olha o criador de barata aqui”, direcionado a um apoiador no Palácio do Alvorada.

Em outra oportunidade, no dia 6, Bolsonaro já havia feito uma piada semelhante: “tô vendo uma barata aqui”.

A ação civil pública destacou que as falas extrapolam a ofensa individual, configurando uma discriminação estigmatizante contra pessoas negras.

O documento ressalta que permitir que manifestações públicas presidenciais com conteúdo discriminatório e antidemocrático continuem, ameaça os valores constitucionais e democráticos, e terá efeitos negativos na sociedade por décadas.

Após a repercussão, Bolsonaro convidou o apoiador para a sua live e reforçou as declarações, sem demonstrar arrependimento, apenas tentando justificar como ‘piadas’, mantendo a intenção de promover estigmas raciais pejorativos.

Durante a live, Bolsonaro afirmou frases como: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época minha mãe me cobriria de pancada”; “você cria baratas aí mesmo?”; “você toma banho quantas vezes por mês?”; e “vocês veem como é difícil fazer brincadeira no Brasil?”.

A DPU e o MPF solicitaram uma indenização mínima de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, mas o TRF-4 reduziu o valor para R$ 1 milhão, que será depositado em um fundo público. Além disso, o ex-presidente deverá fazer uma retratação pública em veículos de imprensa e redes sociais.

Também foi pedido que o governo federal faça uma campanha nacional contra o racismo, com duração mínima de um ano, abrangendo mídia digital, rádio, mídia indoor e impressa, com investimento não inferior a R$ 10 milhões, a ser aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.