Bolsonaro é acusado de apoiar fraudes no INSS, segundo CPI

O voto separado da bancada governista na CPI do INSS buscará demonstrar que as irregularidades apuradas não foram eventos pontuais, mas sim parte de um esquema estruturado e contínuo, iniciado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse esquema seria sustentado por falhas nas instituições, alterações nas normas e colaboração entre agentes públicos e privados.

O documento, que funcionará como contraponto ao relatório oficial do relator Alfredo Gaspar, destaca que os descontos indevidos em benefícios previdenciários ocorreram de modo organizado ao longo de uma década, de 2015 a 2025, contando com negligências do governo bolsonarista que permitiram a continuidade dessas práticas.

Argumenta-se que o crescimento das fraudes foi facilitado por uma combinação de omissões e modificações nas normas. Desde 2017, órgãos como o Ministério Público e associações de defesa do consumidor já sinalizavam para irregularidades, porém, conforme o documento, não houve uma reação institucional adequada.

A partir de 2020, mudanças internas e decretos flexibilizaram o acesso de entidades ao sistema do INSS e reduziram os controles, criando um ambiente favorável ao aumento do esquema fraudulento.

Como fundamentação, o voto cita atos normativos do governo Bolsonaro, como a reatribuição de diretorias do INSS que permitiu maior ação de associações fraudulentas, a aprovação de uma lei que autorizou descontos associativos e a contratação de crédito consignado para beneficiários do então “Auxílio Brasil”, e a extinção da necessidade de renovar autorizações para descontos associativos a partir de 2022.

A linha de defesa adotada pela bancada governista durante toda a CPI é que, embora os descontos tenham crescido na administração do presidente Lula (PT), o governo Bolsonaro foi permissivo em diversos aspectos que favoreceram as fraudes.

Um dos principais argumentos será que, mesmo após alertas feitos às autoridades sobre as irregularidades, integrantes do governo Bolsonaro falharam em tomar as medidas necessárias para interrompê-las.