Bolsonaro e aliados podem recorrer e evitar prisão por enquanto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por envolvimento em uma trama golpista, mas a decisão ainda não tem efeito imediato.

Os condenados podem apresentar recursos para tentar mudar a decisão sobre os crimes que lhes foram atribuídos, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito pela força, golpe, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio protegido. Este recurso deve ser analisado pela própria Primeira Turma, o que normalmente não altera o resultado inicial. Assim, Bolsonaro e seus aliados podem adiar ou até evitar o cumprimento das penas por enquanto.

Atualmente, o ex-presidente está cumprindo prisão domiciliar devido a outra investigação relacionada à sua atuação junto ao governo dos EUA, na administração Donald Trump, para retaliar autoridades brasileiras e ministros do STF.

Recurso

Após a divulgação oficial do julgamento, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios na sentença final.

Geralmente, esses embargos não mudam o veredito e tendem a ser rejeitados. Serão julgados pela mesma turma.

Uma vez concluída essa fase, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá ordenar o início das penas, mas não há um prazo definido para isso.

Com o resultado de 4 votos contra 1, os réus não têm o direito de levar o caso para julgamento no plenário do STF.

Para isso, eles precisariam de ao menos dois votos pela absolvição, o que possibilitaria a apresentação de embargos infringentes contra a decisão.

Sobre a prisão

Os réus provavelmente não ficarão em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão diferenciada conforme o Código de Processo Penal. O grupo inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem receber esse benefício.

Entre eles estão: 

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro (capitão);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

O ex-assistente de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que faz com que ele não precise cumprir pena.