Bolsonaro e outros condenados devem pagar R$ 30 milhões por danos do 8 de janeiro

Além da pena de prisão, Jair Bolsonaro e os outros envolvidos no golpe fracassado terão que arcar com uma indenização de R$ 30 milhões devido aos danos causados nos atos do dia 8 de janeiro. Essa medida é aplicada a todos os culpados por esses eventos.

O montante corresponde aos danos morais coletivos calculados com base no prejuízo causado nos prédios dos Três Poderes naquela data. Esta mesma sanção foi imposta a cerca de 300 pessoas consideradas responsáveis diretas pelos atos, além de 16 integrantes de outros grupos ligados à conspiração que o STF já julgou.

Além da indenização, cada réu na trama também recebe uma multa. Por exemplo, Bolsonaro foi punido com 124 dias-multa, cada dia correspondendo a dois salários mínimos da época dos fatos, chegando a cerca de R$ 379 mil com correções.

Na primeira decisão penal relacionada ao 8 de janeiro, em setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que é indiscutível a necessidade de reparação pelos prejuízos decorrentes dos crimes cometidos.

O ministro também mencionou o voto de Edson Fachin no julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção, onde Fachin ressaltou que a multa tem um papel educativo, além de punitivo.

Os valores arrecadados serão destinados a um fundo administrado por um Conselho Federal ou Conselhos Estaduais, que terão obrigatoriamente participação do Ministério Público e representantes da comunidade. Esses recursos serão utilizados para reparar os danos causados, reconstruindo os bens públicos atingidos.