Bolsonaro nega golpe e critica delação de Cid, pede absolvição

Jair Bolsonaro, ex-presidente, e seus advogados apresentaram sua defesa final no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação sobre a suposta trama golpista. A defesa solicitou a absolvição completa de Bolsonaro em relação às cinco acusações, incluindo tentativa de golpe de Estado.

O time jurídico pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando ausência de provas contra Bolsonaro. Segundo eles, não há documentos oficiais ou decretos que evidenciem qualquer tentativa de golpe, nem pedidos de movimentação de tropas ou provas concretas que sustentem as alegações.

A defesa destacou que o ex-presidente imediatamente garantiu a transição pacífica e ordenada para o governo de Luis Inácio Lula da Silva, ressaltando seu estado debilitado no final de 2022 devido a problemas de saúde. As testemunhas descreveram Bolsonaro como abatido, com fala reduzida e mobilidade limitada.

O documento ressalta que a transição governamental ocorreu sem obstáculos, inclusive no setor militar, reforçando que discursos e críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral foram manifestações políticas legítimas, não atos criminosos, conforme alegado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa também questiona a falta de clareza da PGR quanto à apresentação de documentos golpistas durante reunião com chefes militares no Palácio da Alvorada, afirmando que os documentos nunca foram incluídos nos autos do processo.

Contestação da delação e credibilidade de Mauro Cid

Os advogados atacam diretamente a credibilidade de Mauro Cid, classificando-o como um delator inverídico que violou o acordo de colaboração ao manter contato proibido nas redes sociais, prejudicando a validade de suas declarações.

Este foi o último dia para apresentação das alegações finais, etapa que precede o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e futura análise pela Primeira Turma do STF, prevista para setembro.

A PGR já havia pedido a condenação dos réus, que além de Bolsonaro e de Mauro Cid, inclui ex-ministros e autoridades militares. Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Moraes, em razão do descumprimento de medidas cautelares, incluindo restrições ao uso de redes sociais.

Acusações e contexto do processo

Bolsonaro é acusado de liderar um grupo com objetivo golpista, baseado em reuniões e documentos que teriam sido elaborados para tentar impedir a posse do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva em 2022.

Os elementos investigativos incluem delação, depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas, mensagens e documentos oficiais que indicam planejamento e direção direta de Bolsonaro na suposta conspiração.

Em depoimento ao STF, Bolsonaro admitiu discutir com seus assessores medidas como o Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas afirmou que desistiu dessas iniciativas por falta de condições para efetivá-las.

A defesa mantém que não houve participação de Bolsonaro em nenhuma ação para romper a ordem democrática, solicitando a anulação da delação de Mauro Cid e o julgamento do processo no plenário do STF, destacando que a composição atual da Primeira Turma não inclui ministros indicados por Bolsonaro.