Bolsonaro perto do banco dos réus

Primeira Turma do STF decide hoje se acata a denúncia contra o ex-presidente e sete aliados por tentativa de derrubar a democracia. Caso a acusação seja aceita, terá início o processo penal. Na sessão inicial de análise, ministros rejeitam todos os pedidos das defesas

O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados dele, acusados de integrarem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, será retomado nesta quarta-feira, com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja acatada por unanimidade, tornando réus os oito suspeitos de atentarem contra a democracia.

No primeiro dia da análise, nesta terça-feira, Bolsonaro apareceu de surpresa e sentou na primeira fila, ao lado de advogados. Foi a primeira vez que um acusado compareceu à avaliação de uma denúncia em que é implicado. A defesa dele e as dos demais acusados, porém, amargaram derrotas em série na sessão. Os ministros rejeitaram todos os pedidos que fizeram. Nas sustentações orais, os advogados questionaram a competência do colegiado para julgar o caso, a participação dos ministros e, até mesmo, a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro de Mauro Cid, que é o eixo da denúncia. Todos os argumentos foram rebatidos pela PGR e pelo STF.

Além de Bolsonaro, foram acusados, nesse grupo, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os integrantes desse núcleo são apontados pela Procuradoria como os principais responsáveis pela trama golpista. Segundo a denúncia, o grupo formou o núcleo central da “organização criminosa”, cujas decisões e ações foram fundamentais para a tentativa de derrubar a democracia.

Caso a denúncia seja aceita, começará a ação penal na Corte. Haverá a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa, serão realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

Após essas etapas, os magistrados decidirão pela condenação ou absolvição dos réus. A data de um possível julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano.

O processo ficou no colegiado devido a mudanças internas da Corte. Em 2023, foi restabelecida a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime. A denúncia foi encaminhada para a Primeira Turma porque o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, integra o colegiado.

Ao fazer a leitura preliminar do relatório, Moraes deu uma descrição detalhada do caso e reiterou que as defesas dos denunciados tiveram total acesso às provas.

“Indeferi pedidos de acesso e indiquei para a defesa de Bolsonaro um tutorial para acesso às provas que a defesa diz não ter tido acesso”, disse Moraes.

Em manifestações anteriores, a defesa de Bolsonaro reclamou de restrições ao acesso às provas do inquérito, alegando um suposto “cerceamento”. Celso Vilardi, advogado do ex-chefe do Executivo, afirmou que não foi disponibilizada a integralidade dos documentos.

Moraes também destacou um trecho da denúncia feita pela PGR. “A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenadas à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito”, frisou.

Durante a sessão, o ministro ainda mencionou o julgamento dos golpistas do 8 de Janeiro. “Aproveito para desfazer narrativa completamente inverídica, de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia na mão, que estariam passeando pela Praça dos Três Poderes. Nada mais mentiroso do que isso”, sustentou.

Correio Braziliense