Bolsonaro recebe prisão domiciliar, mas defesa critica prazo de 90 dias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (24) que a concessão de prisão domiciliar simboliza o restabelecimento da “coerência jurisprudencial” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que estabeleceu um prazo de 90 dias para a prisão domiciliar, com uma nova avaliação a ser feita após a recuperação da broncopneumonia de Bolsonaro.

Paulo Amador ressaltou que as condições de saúde especiais de Bolsonaro são permanentes e que o nível de cuidados exigido será necessário para toda a vida, criticando o limite temporal imposto à prisão domiciliar.

O ministro Moraes ressaltou também que o descumprimento das regras pode levar à revogação da medida, implicando o retorno do ex-presidente para a prisão ou para um hospital penitenciário.

Apesar de aceitar o pedido da defesa, que foi a quinta solicitação deste tipo, Moraes refutou as alegações de que a permanência na prisão conhecida como “Papudinha” não garantisse cuidados médicos contínuos e imediatos à saúde do ex-presidente.

Moraes argumentou que as condições no regime prisional demonstraram total eficiência e que vários fundamentos anteriores que negaram o pedido de prisão domiciliar permaneceram válidos, como o descumprimento reiterado de medidas cautelares pelo ex-presidente e violações à tornozeleira eletrônica.

O ministro destacou que a razão principal para a concessão da prisão domiciliar por 90 dias foi a gravidade temporária da broncopneumonia, apesar do estado geral estável de Bolsonaro.

Segundo Moraes, esta medida é a mais adequada para a recuperação completa do ex-presidente, incluindo uma perícia médica ao fim do período para decidir sobre eventual prorrogação.

No despacho oficial, o ministro concedeu a prisão domiciliar humanitária, mas frisou que ao término dos 90 dias fará uma nova análise para verificar as condições para manter a medida, podendo incluir nova avaliação médica caso necessário.