Bolsonaro sanciona nova lei das telecomunicações

A indústria do setor defendia há anos novas regras para a área permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras

(Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal das telecomunicações do país, informou o Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram bastante aguardadas pelo setor.

A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

O texto também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.