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Bolsonaro sanciona uso da telemedicina durante pandemia
O presidente vetou dois trechos, sobre apresentação de receita digital e outro que deixava com o Conselho de Medicina a competência de regulamentar a telemedicina após o período
(foto: ISAC NOBREGA/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (16/4) o uso da telemedicina durante a crise causada pelo novo coronavírus. A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU), explica que telemedicina é “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção da saúde”.
De acordo com texto, “o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta”. O serviço prestado deverá seguir os “padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial”.
O presidente vetou dois trechos. Um deles dizia que caberia ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação da telemedicina após o período da pandemia. O outro pontua que as receitas médicas apresentadas digitalmente serão válidas, “desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição, sendo dispensada sua apresentação em meio físico”.
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