Bolsonaro terá que responder pela invasão de 8 de janeiro, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022, é responsável pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, mesmo não estando presente na invasão aos prédios dos Três Poderes.

“Qual seria o melhor disfarce para o líder de uma organização criminosa para realizar o golpe que ele não conseguiu até agora? Viajar para o exterior e dizer: ‘Eu não estava lá’. Contudo, o direito penal define a autoria indireta há quase cem anos. Portanto, quando um seguidor comete um crime sob ordens do chefe da organização, este último não precisa estar presente, mas é responsabilizado por ter ordenado o ato”, explicou Moraes.

Ele acrescentou que, ao ser impedido de concretizar o golpe na prática, o que já havia sido consumado juridicamente, com a recusa dos comandantes das Forças Armadas em participar, foi elaborada uma nova estratégia. “Decidiram então provocar um caos social, com invasões sequenciais nos Poderes, criando uma situação para que a população pedisse a intervenção das forças militares, como referia o réu Jair Bolsonaro.”

Moraes ressaltou que, pela primeira vez na história, a alta cúpula das Forças Armadas se posicionou contra a sequência das ações que quebravam a ordem institucional, chegando até a pedir demissão.

“Isso nunca aconteceu na história republicana do Brasil. As condições criadas de desrespeito à democracia visavam substituir o ministro da Defesa e os três comandantes militares, acreditando que isso geraria apoio. Contudo, para honra das nossas Forças Armadas, duas das três lideranças recusaram essa postura”, concluiu o ministro.