boulos prioriza regulamentação do trabalho por aplicativos no 1º semestre de 2026

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, destacou nesta quinta-feira que o governo Lula focará na regulamentação do trabalho por meio de aplicativos como uma prioridade para o primeiro semestre de 2026.

O plano é finalizar o grupo de trabalho criado para discutir os direitos dos entregadores e motoristas entre janeiro e fevereiro, e, em sequência, buscar a aprovação do projeto no Congresso entre março e abril, antes do início das restrições do calendário eleitoral.

Após encontro com entregadores no Palácio do Planalto, Boulos assinou a portaria que estabelece um grupo interministerial dedicado aos entregadores. Um segundo grupo para motoristas de aplicativos será instalado em janeiro.

Boulos afirmou: “Queremos concluir o grupo de trabalho até o final de janeiro ou início de fevereiro para transformar suas conclusões em ações concretas que beneficiem milhões de trabalhadores no Brasil.”

O governo deseja rápida implementação das medidas e visa incorporar as propostas negociadas com os trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e parlamentares ao texto que tramita na Câmara.

Principais pontos em discussão

• Garantia de remuneração mínima para entregadores e motoristas;
• Criação de um sistema de proteção social, incluindo seguro e previdência;
• Transparência nos algoritmos usados por plataformas como Uber, 99 e iFood, atualmente não divulgados.

Desafios na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem buscado acelerar a votação do projeto, inicialmente prevista para a semana de 15 de novembro. Contudo, a falta de consenso sobre a tarifa mínima ameaça postergar a votação para 2026.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), irá apresentar o relatório final em breve, com a expectativa de debater o texto na comissão especial no início de dezembro. Embora o tema da contribuição previdenciária tenha avançado, a definição da tarifa mínima permanece um ponto de conflito.

Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial, ressaltou que uma tarifa única pode não ser viável para cidades menores, e que essa pendência pode deixar a decisão para 2026.

Conteúdo previsto do relatório

O relatório manterá entregadores e motoristas como autônomos, com possibilidade de trabalho em múltiplas plataformas. As propostas incluem:

• Seguro obrigatório financiado pelas plataformas, especialmente para motociclistas;
• Regras previdenciárias baseadas em 25% da renda para cálculo do INSS;
• Espaços de apoio para descanso durante a jornada.

Também está prevista a ampliação da regulamentação para todas as plataformas que influenciam o preço ou a dinâmica do serviço, reforçando a proteção social para trabalhadores que atuam regularmente via aplicativos.

Busca por acordo e próximas etapas

Boulos afirmou que o relatório incorporará algumas demandas dos trabalhadores e que o grupo interministerial terá papel central para mediar um entendimento político.

As plataformas participarão de reuniões paralelas ao grupo de trabalho, evitando atrasos no cronograma. Apesar da resistência de empresas como Uber e iFood em aceitar um piso salarial, o governo pretende avançar para garantir direitos e minimizar a exploração de trabalhadores.

A estratégia é concluir o debate técnico no Executivo até fevereiro e seguir com a aprovação no Legislativo logo após o retorno das atividades parlamentares.