Bradesco e Itaú solicitam suspensão do pedido de falência da Oi

Na quarta-feira, 12, houve uma correção importante na informação publicada. Os bancos Bradesco e Itaú reafirmaram sua posição de que é necessário afastar a atual administração da Oi e manter o gestor judicial designado pela Justiça, em vez de substituí-lo, como foi anteriormente informado erroneamente.

Bradesco e Itaú Unibanco, credores da Oi, apresentaram recurso contra o decreto que declarou a falência da empresa. Eles também pedem que continue o afastamento da administração da Oi e que o gestor nomeado pela Justiça permaneça no comando.

Os recursos estão sendo analisados pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles objetivam reverter a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio, que declarou a falência da Oi na segunda-feira, dia 10. Os documentos foram elaborados pelos escritórios SOB Advogados e Machado Meyer.

Os bancos argumentam que a falência da Oi não é a melhor alternativa para garantir o pagamento dos credores e proteger os usuários dos serviços da empresa.

“A falência de um dos maiores grupos econômicos da América Latina, em vez da recuperação judicial, pode prejudicar não só os credores, mas também o interesse público e as pessoas que utilizam seus serviços”, disseram os representantes do Bradesco.

Na petição, eles destacaram que a Oi mantém contratos importantes de serviços de tecnologia e conectividade com diversas grandes empresas, além do próprio Bradesco e Itaú, como Caixa, Santander, Petrobras, Axia (ex-Eletrobras), Americanas, Magazine Luiza, e mais de 13 mil lotéricas. Também mencionaram que a empresa presta serviços essenciais de telefonia fixa para órgãos públicos como o 193 dos Bombeiros e o 190 da Polícia Militar.

“É fundamental ter cautela antes de decretar a falência de um grande grupo econômico que oferece serviços relevantes, possui ativos significativos e está submetido a um plano de pagamento aprovado em assembleia geral de credores, que é organizado e benéfico para os credores”, acrescentaram os advogados.

Eles ressaltaram ainda que a decisão inicial de falência não considerou a possibilidade de uma solução negociada envolvendo a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a União, o que poderia permitir a continuidade operacional da empresa.

“Ao invés de buscar alternativas negociadas, o juiz da primeira instância optou pela falência imediata, sem tentar medidas que poderiam salvar a empresa e proteger seus contratos”, acrescentaram.

Por outro lado, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, decretou a falência da Oi após verificar que a empresa não dispunha de recursos financeiros suficientes para manter suas atividades ou recuperar sua situação financeira.

“Apesar de todas as tentativas, não há possibilidade de equilibrar os ativos e passivos; não há viabilidade financeira para a Oi cumprir suas obrigações”, afirmou a juíza, fundamentando sua decisão em relatório do gestor judicial.

No entanto, o Bradesco e o Itaú pediram que a suspensão da falência da Oi seja concedida até a decisão final do processo, reforçando que a atual administração do Grupo Oi permaneça afastada e que a empresa continue sob a gestão do advogado Bruno Rezende, do escritório Preserva-Ação, que é um dos administradores judiciais da Oi, junto com os escritórios Wald e K2.

Rezende foi nomeado gestor após o afastamento da diretoria e do conselho da empresa. Os bancos solicitaram que o gestor judicial assegure a imediata implementação do plano de recuperação judicial já aprovado.