Braga Netto recorre contra sentença e questiona erro na pena

Os advogados do general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na tentativa de golpe de Estado associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolaram novos embargos de declaração na noite de segunda-feira para contestar o cálculo das penas aplicadas e também embargos infringentes para solicitar a revisão da condenação.

O general está detido preventivamente desde dezembro do ano passado em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Nos embargos de declaração, que buscam esclarecer aspectos da decisão, a defesa afirma que o cálculo total da pena feito pelo STF está incorreto, propondo que a condenação seja de 25 anos e seis meses, e não 26 anos.

Além disso, os advogados entraram com embargos infringentes para questionar julgamentos que não foram unânimes. Em um documento de 45 páginas, reforçam que o STF não teria competência para julgar o general e pedem que o processo seja encaminhado para a primeira instância. Caso o Supremo seja o foro adequado, argumentam que o julgamento deveria ocorrer no plenário, e não apenas na Primeira Turma.

Braga Netto também solicita que sua condenação seja anulada alegando restrição ao direito de defesa devido ao excesso de documentos apresentados no processo e violação do contraditório e ampla defesa.

A defesa pede a revisão da decisão que reconheceu Braga Netto culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e dano a patrimônio histórico.

Entre os argumentos, destacam que, conforme o voto divergente do ministro Luiz Fux, não há evidências claras de participação contínua, hierárquica e estruturada de Braga Netto na suposta organização criminosa, elemento essencial para a configuração do crime.

Os advogados ainda citam o voto divergente para desafiar a condenação por tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, afirmando que os documentos apresentados como planos antidemocráticos não são suficientes para responsabilizar o general.

Na primeira decisão, em novembro, a Primeira Turma já havia rejeitado embargos anteriores da defesa, que alegava suspeição do relator, questionava o uso de vídeos e contestava a delação de Mauro Cid.

Embora não exista um limite fixo para embargos de declaração, o Código de Processo Civil determina que não são admitidos novos recursos quando os dois anteriores forem considerados protelatórios.

Outros acusados no processo contra o grupo central da trama também poderão apresentar embargos infringentes. O prazo para essa ação é de 15 dias, porém, para Braga Netto, será de 10 dias devido à contagem iniciada na publicação do primeiro acórdão e interrompida após o protocolo dos embargos.

Além do ex-ministro e general, foram condenados na ação penal o ex-presidente Bolsonaro, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ajudante de ordens Mauro Cid.

Quais crimes envolveram Braga Netto?

O general foi condenado pela Primeira Turma por cinco infrações: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com violência e grave ameaça contra patrimônio público, e deterioração de patrimônio histórico.

Por que foi condenado?

De acordo com a Polícia Federal, Braga Netto participou de reuniões estratégicas e orientou militares a pressionar colegas contrários ao plano golpista. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação premiada de Mauro Cid.

Ele está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado como um dos líderes e financiadores da tentativa de golpe.