Brasil adere à convenção da ONU contra crimes online

O Brasil tornou-se, no último sábado (25), um signatário da Convenção das Nações Unidas para o Combate ao Crime Cibernético. Adotado pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), este acordo estabelece fundamentos para a colaboração internacional no combate aos crimes digitais.

A assinatura pelo Brasil foi realizada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, Vietnã. Rodrigues faz parte da delegação que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita o sudeste asiático buscando fortalecer relações políticas e explorar oportunidades comerciais para o Brasil.

Ao todo, outros 59 países também firmaram o acordo na mesma ocasião. Para o Brasil, essa assinatura representa um compromisso político de integrar a convenção. Porém, a formalização definitiva, que implica obrigações legais, depende da aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com a Polícia Federal, o tratado define claramente os crimes cibernéticos, incluindo a exploração sexual infantil pela internet.

“Permitir a troca de evidências digitais, a convenção será um recurso essencial para a cooperação internacional no fortalecimento do combate aos crimes e na defesa das vítimas”, afirmou a Polícia Federal em comunicado.

Adotada pela Assembleia-Geral da ONU desde dezembro de 2024, a convenção inclui ainda normas de segurança e proteção dos direitos humanos que devem orientar as ações contra crimes no ambiente digital.

Em comunicado, a ONU destacou o acordo como um “marco histórico para a era digital”. Presentes à cerimônia, o secretário-geral da ONU, António Guterres, ressaltou a relevância da ação para enfrentar os riscos crescentes no ciberespaço.

Guterres também chamou atenção para a abrangência sem precedentes da criminalidade online e dos ataques virtuais, que podem “interromper meios de vida, financiar atividades ilícitas e divulgar material de abuso infantil”.