Brasil contrata escritório dos EUA para defesa contra sanções

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou contrato com o escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, sediado nos Estados Unidos, para representar o Brasil na tentativa de reverter sanções impostas pelo governo do ex-presidente Donald Trump.

Conforme informado pela AGU, o escritório atuará junto às autoridades governamentais e judiciais americanas, seguindo orientações específicas da AGU. O contrato tem um teto de dispêndio de até US$ 3,5 milhões ao longo de 48 meses.

Nos próximos dias, a AGU estabelecerá as estratégias legais a serem adotadas, em conjunto com os advogados da Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos, conforme comunicado oficial.

A atuação do escritório pode abranger questões tarifárias, além da defesa de autoridades brasileiras sancionadas pelo governo dos Estados Unidos, como o ministro Alexandre de Moraes, afetado pela Lei Magnitsky, e outros membros do governo ou do Judiciário que tiveram seus vistos cancelados.

O contrato prevê a defesa contra quaisquer sanções punitivas que afetem os interesses do Estado brasileiro, empresas ou agentes públicos, incluindo tarifas, bloqueios de ativos, restrições financeiras e negações de vistos.

A AGU poderá ainda solicitar representação para órgãos da administração pública federal, estados e municípios, além da defesa de agentes públicos quando as penalidades decorrerem do exercício de suas funções, em conformidade com a legislação brasileira.

O escritório contratado possui vasta experiência em questões regulatórias, comerciais e contenciosos internacionais, contando com um quadro de mais de mil advogados em 16 escritórios espalhados por diversos países.

Os pagamentos serão realizados conforme a complexidade e a demanda dos serviços jurídicos prestados, respeitando o limite máximo estabelecido. A AGU só realizará pagamentos progressivamente, conforme o andamento das atuações.

Além disso, a AGU adotará medidas para buscar o ressarcimento de valores investidos na contratação dos serviços jurídicos junto aos responsáveis pelos prejuízos causados ao Brasil.