Brasil critica Israel por nova regra de terras palestinas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil expressou sua desaprovação, por meio de uma declaração oficial, frente às recentes decisões do governo de Israel que facilitam a aquisição de propriedades na Cisjordânia por parte de cidadãos israelenses.

Segundo o governo brasileiro, essas decisões incentivam o crescimento dos assentamentos ilegais e aumentam o controle de Israel sobre territórios palestinos ocupados.

O governo brasileiro manifestou sua preocupação com as medidas aprovadas em 8 de fevereiro pelo conselho de segurança israelense, que simplificam o processo para compra de imóveis na Cisjordânia, alterando as normas para registro de terras e atribuindo novas funções administrativas e de fiscalização a órgãos governamentais israelenses.

De acordo com o Itamaraty, tais medidas constituem uma violação flagrante do direito internacional e vão contra o parecer da Corte Internacional de Justiça, que declarou ilegal a ocupação israelense na Cisjordânia, determinando a cessação imediata das novas construções em assentamentos e a remoção dos residentes atuais.

Avanços de Israel sobre a Cisjordânia

O governo de Israel promove uma série de ações para reforçar os assentamentos na Cisjordânia, região reconhecida internacionalmente como território palestino.

Bezalel Smotrich, ministro da Fazenda de Israel, informou que uma das mudanças principais é a abertura dos registros de terras na Judeia e Samaria à consulta pública, facilitando a compra de propriedades de forma mais direta e transparente.

A Autoridade Palestina e o Hamas criticaram fortemente esta decisão, pedindo intervenção da comunidade internacional contra as atitudes do governo israelense.

O Hamas declarou que a decisão representa uma política colonialista de anexação dos territórios palestinos e convocou a população e os jovens da Cisjordânia e Jerusalém a intensificar a resistência contra a ocupação e os colonos, usando todos os meios disponíveis para impedir os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado.

No ano anterior, o Exército de Israel já havia evacuado 40 mil palestinos da Cisjordânia em uma operação considerada a maior da última década, intensificando a presença militar na área.

No comunicado, o Itamaraty solicita que Israel evite medidas equivalentes à anexação da terra palestina ocupada, pois isso ameaça a possibilidade de alcançar uma solução de dois Estados e compromete uma paz justa e duradoura no Oriente Médio.