Brasil critica Israel por novas ações para tomar terras palestinas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil manifestou sua reprovação às recentes medidas adotadas pelo governo de Israel que facilitam a ocupação de terras palestinas na Cisjordânia por cidadãos israelenses.

Segundo o governo brasileiro, tais medidas favorecem a ampliação dos assentamentos ilegais e aumentam a interferência de Israel no território palestino sob ocupação.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (10), o Itamaraty condena as decisões tomadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que simplificam o registro de imóveis para cidadãos israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, e ampliam as funções administrativas e de supervisão de órgãos governamentais israelenses.

O Brasil ressalta que essas ações constituem uma clara infração ao direito internacional e vão contra a recomendação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que classificou a presença de Israel na Cisjordânia como ilegal, e impõe a obrigação de cessar imediatamente todas as novas atividades relacionadas a assentamentos, assim como a retirada dos habitantes não autorizados.

Expansão em território palestino

O governo de Israel tem implementado várias ações para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, área reconhecida como terra palestina segundo o direito internacional.

De acordo com Bezalel Smotrich, ministro da Fazenda de Israel, uma das principais medidas é a abertura do cadastro de terras na Judeia e Samaria (Cisjordânia) ao público, viabilizando a compra simplificada e transparente de propriedades na região.

A Autoridade Palestina e o Hamas repudiaram essas ações e solicitaram a intervenção da comunidade internacional contra tais políticas do governo israelense.

O movimento de Resistência Islâmico (Hamas) declarou que a decisão de Israel configura uma política colonial que visa a anexação total dos territórios do povo palestino.

“Convocamos nosso povo e jovens em toda a Cisjordânia e Jerusalém para intensificar a resistência contra a ocupação e seus colonos, utilizando todos os meios possíveis para impedir os planos de anexação, judaização e deslocamento forçado”, afirma o comunicado do Hamas.

Em uma operação realizada no ano passado, o Exército de Israel expulsou cerca de 40 mil palestinos da Cisjordânia, caracterizada como a maior ação do tipo nas últimas duas décadas, aumentando a pressão sobre a região.

Na nota do Itamaraty, o governo brasileiro solicita que Israel evite ações que possam ser equiparadas à anexação do território palestino ocupado, pois isso comprometeria a viabilidade de uma solução de dois Estados e dificultaria a concretização de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio.