Brasil critica Israel por novas regras que facilitam ocupação de terras palestinas

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil expressou sua desaprovação em nota oficial às medidas recentes aprovadas pelo governo de Israel, que simplificam a aquisição de terras na Cisjordânia por cidadãos israelenses.

O governo brasileiro destaca que tais medidas incentivam a expansão dos assentamentos ilegais e aumentam o controle de Israel sobre o território palestino ocupado.

“O governo brasileiro lamenta as medidas adotadas em 8 de fevereiro pelo gabinete de segurança de Israel, que facilitam a compra de imóveis por israelenses na Cisjordânia, Estado da Palestina, através da modificação das regras de registro de terras, conferindo novas funções administrativas e de fiscalização a agências governamentais israelenses”, afirma o Itamaraty em nota divulgada nesta terça-feira (10).

O Brasil considera que a decisão constitui uma clara violação do direito internacional e contraria a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que julgou ilegal a presença de Israel na Cisjordânia ocupada, exigindo a interrupção imediata de novas construções em assentamentos e a saída de todos os moradores.

Avanço israelense na Cisjordânia

Israel anunciou uma série de medidas para fortalecer os assentamentos na Cisjordânia, reconhecida pelo direito internacional como território palestino.

Bezalel Smotrich, ministro da Fazenda de Israel, explicou: “Uma das principais mudanças é a abertura pública dos registros de terras na Judeia e Samaria (Cisjordânia). A partir de agora, será possível comprar essas terras de forma mais simples e transparente”.

A Autoridade Palestina e o Hamas repudiaram a iniciativa e solicitaram uma resposta da comunidade internacional contra as ações do governo israelense.

Em comunicado, o Movimento de Resistência Islâmico (Hamas) classificou a decisão como uma política colonialista de anexação abrangente dos territórios palestinos.

“Conclamamos nosso povo e a juventude rebelde da Cisjordânia e Jerusalém a intensificar a resistência contra a ocupação e seus colonos, utilizando todos os meios possíveis para impedir os projetos de anexação, judaização e deslocamento forçado”, declarou o grupo.

No último ano, o Exército de Israel expulsou cerca de 40 mil palestinos na Cisjordânia em uma operação considerada a maior em duas décadas, expandindo suas ações na região.

Na nota do Itamaraty desta terça, o governo brasileiro pede que Israel evite ações que se assemelhem à anexação do território palestino ocupado, preservando a possibilidade de uma solução de dois Estados e garantindo uma paz justa e duradoura no Oriente Médio.