Brasil critica novos assentamentos na Palestina

O governo brasileiro expressou sua desaprovação em relação ao anúncio do governo israelense sobre a aprovação de um plano para construir mais de 3.400 moradias em um novo assentamento situado entre Jerusalém Oriental e Jericó, na chamada “região E1”, no território palestino.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o projeto pode dividir a Cisjordânia em duas partes, Norte e Sul, e separar Jerusalém Oriental do restante da região.

O MRE alerta que a construção desses assentamentos ameaça isolar Jerusalém Oriental do restante da Cisjordânia, prejudicando a criação do Estado Palestino.

Para o governo brasileiro, essa ação constitui uma violação clara do direito internacional, especialmente da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, além de desrespeitar o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça anunciado em 19 de julho de 2024.

De acordo com o parecer, a presença contínua de Israel em territórios palestinos ocupados é ilegal e Israel tem a obrigação de parar imediatamente todas as novas construções nos assentamentos e retirar seus moradores.

O comunicado do MRE enfatiza que o povo palestino tem o direito inalienável a um Estado soberano e independente.

O Brasil apela para que Israel evite tomar medidas unilaterais que equivalham à anexação de territórios palestinos ocupados, pois tais ações colocam em risco a solução de dois Estados e dificultam a construção de uma paz duradoura na região.