Brasil e Reino Unido firmam cooperação para evitar tráfico de pessoas

Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram em novembro de 2025 um acordo para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes. O memorando de entendimento foi divulgado no Diário Oficial da União no dia 2 de novembro.

Esse acordo determina a criação de mecanismos para prevenção, apoio às vítimas, proteção, investigação e punição, sempre respeitando os direitos humanos e as leis de cada país.

O documento define tráfico de pessoas como um crime que envolve o recrutamento, transporte, transferência, privação de liberdade, abrigo ou acolhimento de indivíduos, por meio de ameaça, rapto, fraude, abuso de poder ou exploração de vulnerabilidades, ou pelo pagamento, visando a exploração.

Migrantes contrabandeados são aqueles que atravessam fronteiras nacionais irregularmente com ajuda de contrabandistas, descumprindo as regras migratórias dos países envolvidos.

O acordo tem prazo inicial de cinco anos, com renovação automática por iguais períodos, ou pode ser cancelado por qualquer parte com aviso prévio de 60 dias. É um instrumento de cooperação política e técnica, sem obrigação legal vinculante ou punições em tribunais internacionais.

Objetivos principais

• Aprimorar as instituições governamentais, como polícia e ministérios, para enfrentamento eficaz desses crimes.
• Desenvolver campanhas de conscientização usando exemplos eficazes dos dois países.
• Promover treinamentos para servidores públicos sobre as legislações e ações adequadas.
• Garantir acolhimento e proteção às vítimas.
• Agilizar o acesso das vítimas à justiça, minimizando a burocracia.
• Compartilhar experiências e boas práticas para prevenção, investigação e punição.
• Trocar informações rápidas e seguras para apoiar investigações policiais.
• Realizar operações conjuntas nas fronteiras para fechar rotas ilegais e prender envolvidos.
• Compartilhar dados migratórios para monitorar viajantes suspeitos.

Destaques do acordo

O memorando destaca a proteção especial a mulheres, crianças e adolescentes, reconhecendo que esses são os mais impactados por esses crimes.

Prevê repatriação voluntária e segura das vítimas, sempre priorizando seus interesses e direitos humanos.

Garante proteção da identidade das vítimas, respeitando as leis de privacidade vigentes como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil e o UK GDPR no Reino Unido.

O acordo não envolve transferências financeiras entre os países, cabendo a cada governo utilizar seus próprios recursos e funcionários para executar as ações previstas.

Como denunciar

No Brasil, denúncias sobre tráfico de pessoas podem ser feitas pelos canais oficiais Disque 100, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e pelo Ligue 180, central de atendimento dedicada à mulher.