Brasil e UE reconhecem proteção de dados equivalente

O Brasil e a União Europeia (UE) firmaram um acordo para reconhecerem mutuamente que seus padrões de proteção e tratamento de dados pessoais são equivalentes entre os dois territórios.

A formalização ocorreu na terça-feira (27), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da UE para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.

“Esse acordo traz mais segurança jurídica, facilita a vida de cidadãos e empresas, reduz custos, aumenta a competitividade e incentiva investimentos entre Brasil e Europa. Estudos indicam que o comércio digital pode crescer entre 7% e 9%, promovendo ainda maior colaboração nos serviços”, destacou Alckmin no evento.

O vice-presidente pontuou que a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, além de ser um dos principais investidores no país. Ressaltou ainda que este é o primeiro acordo bilateral brasileiro para proteção de dados. Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial ao Panamá.

A CE reconheceu que o Brasil oferece proteção adequada aos dados pessoais. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por sua vez, confirmou que a legislação europeia mantém padrão semelhante ao da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira.

Michael McGrath apontou que esse acordo estabelece uma zona de confiança para mais de 670 milhões de pessoas, população combinada dos dois territórios.

“Esta decisão conjunta cobre setores públicos e privados, facilitando o fluxo livre de dados para comércio, cidadãos e instituições. Estou certo que os dados de brasileiros estarão protegidos na Europa”, afirmou o comissário.

A ANPD, responsável por monitorar o cumprimento da lei de proteção de dados no país, considera que o acordo é um alinhamento histórico para a proteção de dados e uma economia digital mais robusta, reforçando direitos fundamentais em um mundo cada vez mais orientado por dados.

Segundo o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, o reconhecimento mútuo permite transferências internacionais de dados pessoais entre Brasil e UE de forma direta, segura e mais simples, sem necessidade de medidas adicionais.

“Esse acordo garante que os dados pessoais dos brasileiros recebam proteção equivalente quando transferidos para a União Europeia”, afirmou Waldemar.

O instrumento da decisão de adequação, previsto na LGPD, autoriza a transferência internacional de dados para países ou organizações que apresentem nível de proteção considerado adequado.

A ANPD esclarece que essa decisão não cobre transferências de dados feitas exclusivamente para segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigações criminais.