Brasil fecha primeiro acordo de proteção de dados com União Europeia

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta terça-feira, 27, que o Brasil celebrou seu primeiro acordo de adequação de sistema de proteção de dados com a União Europeia.

“Este é o primeiro acordo de proteção de dados do Brasil e acredito que em breve teremos outros acordos com o mesmo propósito. É um orgulho que o primeiro seja com a União Europeia, que é nosso segundo maior parceiro comercial e um dos maiores investidores no país”, declarou.

Alckmin destacou que o acordo ajudará a reduzir custos, aumentar a competitividade e incentivar investimentos entre os dois lados.

Ele também afirmou que a negociação demonstra que é possível avançar no multilateralismo e na liberalização comercial.

Nesta terça-feira, Alckmin reconheceu a equivalência dos altos padrões de proteção de dados e privacidade entre Brasil e União Europeia.

Ele estava acompanhado pelo comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath.

Durante a cerimônia, McGrath afirmou que a adequação dos padrões é um passo fundamental para que o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul possa ser implementado. Segundo ele, a medida ajudará a reduzir os custos para investidores europeus no Brasil.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), essa decisão marca um avanço jurídico importante ao estabelecer confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre Brasil e União Europeia.