Brasil não adere a carta sobre Venezuela conduzida pela Argentina

Parte dos membros do Mercosul, sob liderança da Argentina, divulgou comunicado conjunto pedindo o restabelecimento da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado à margem da cúpula do bloco, que ocorreu neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), sob a presidência do Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assinou o comunicado, bem como o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi. A avaliação do Palácio do Planalto é que um documento desses, assinado pelo Mercosul, poderia ser interpretado por autoridades dos Estados Unidos como um apoio a uma possível ação militar norte-americana na Venezuela; e isso não interessa ao Brasil.

A carta não menciona a tensão entre os Estados Unidos e a Venezuela, nem o aumento da presença militar estadunidense na região do Caribe. O governo do presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, no poder desde 2013, como líder legítimo da Venezuela.

Os Estados Unidos vêm realizando ataques contra embarcações e apreenderam navios de petróleo, sob a justificativa de combater rotas de narcotráfico que atingem os Estados Unidos. Para o presidente Nicolás Maduro, há interesses nas riquezas petrolíferas do país e o reforço militar na região visa removê-lo do poder.

O país caribenho é um dos maiores produtores mundiais de petróleo. O produto é o coração da economia da Venezuela, e a ação norte-americana pode causar uma severa asfixia financeira ao país.

Comunicado

O comunicado emitido ontem foi feito em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Autoridades de alto escalão da Bolívia, do Equador e do Peru também assinaram a carta. Eles expressaram “profunda preocupação” com a grave crise migratória, humanitária e social na Venezuela, país suspenso do bloco sul-americano.

“[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso de alcançar, por meios pacíficos, a plena restauração da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”, diz o comunicado.

O Mercosul foi fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e, em 2012, aceitou a Venezuela como membro. Em 2017, entretanto, o país foi suspenso por ruptura da ordem democrática, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 e que trata dos compromissos democráticos dos países do bloco.

No comunicado, os países também ratificaram a validade do Protocolo de Ushuaia e reafirmaram, entre outros, “a articulação de mecanismos para a defesa da democracia”. Eles pedem, ainda, a libertação dos presos políticos.

O presidente Lula não reconheceu oficialmente Nicolás Maduro como vencedor nas eleições realizadas em julho de 2024 na Venezuela, mas o governo tem adotado uma postura “profundamente cautelosa” com questões relacionadas ao país vizinho.

Nesse sentido, a avaliação do Palácio do Planalto é que não é produtivo aprovar uma declaração afirmando que é preciso resolver um problema político sem mencionar que há uma “ameaça de solução militar” pelos Estados Unidos.

Catástrofe

Em entrevista a jornalistas, na última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula informou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro quanto com Trump na tentativa de buscar uma solução diplomática para a situação. Durante a reunião do Mercosul, afirmou que uma intervenção na Venezuela causaria uma catástrofe humanitária e um precedente perigoso para o mundo.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência fora da região. Os limites do direito internacional estão sendo testados”, declarou Lula aos líderes durante seu discurso.

Já o presidente da Argentina, Javier Milei, qualificou Nicolás Maduro como “narcoterrorista” e enalteceu as ações militares na costa venezuelana.

“A Argentina apoia a pressão exercida pelos Estados Unidos e por Donald Trump para libertar o povo venezuelano. É tempo de agir com firmeza nessa questão”, manifestou-se Javier Milei durante a cúpula do Mercosul.