Brasil não apoia comunicado sobre Venezuela liderado pela Argentina

Parte dos membros do Mercosul, liderados pela Argentina, divulgou uma declaração conjunta solicitando a restauração da democracia e o respeito aos direitos humanos na Venezuela. O documento foi assinado durante a cúpula do bloco, realizada neste sábado (20) em Foz do Iguaçu (PR), sob presidência do Brasil.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, não assinou o comunicado, assim como Yamandú Orsi, presidente do Uruguai. O Palácio do Planalto avalia que tal documento poderia ser interpretado por autoridades dos Estados Unidos como um endosso a uma possível intervenção militar norte-americana na Venezuela; algo que não interessa ao Brasil.

A carta não faz qualquer menção ao aumento da presença militar dos EUA na região do Caribe nem à tensão existente entre os Estados Unidos e a Venezuela. O governo do ex-presidente Donald Trump não reconhece Nicolás Maduro, que está no poder desde 2013, como líder legítimo da Venezuela.

Os Estados Unidos vêm interceptando embarcações e confiscando navios petroleiros sob a justificativa de combater rotas de narcotráfico que abastecem o país. Por outro lado, o presidente Nicolás Maduro afirma que os interesses estão nas riquezas petrolíferas venezuelanas, e que o reforço militar tem como objetivo removê-lo do poder.

A Venezuela é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, e o petróleo é o pilar da economia venezuelana, portanto, a atuação norte-americana pode causar um sufocamento financeiro ao país.

Comunicado

O comunicado divulgado foi emitido em nome dos presidentes da Argentina, Javier Milei; do Paraguai, Santiago Peña; e do Panamá, José Raúl Mulino. Representantes de alto escalão da Bolívia, Equador e Peru também assinaram a carta. Eles manifestaram profunda preocupação com a severa crise migratória, humanitária e social que a Venezuela enfrenta, país que está suspenso do bloco sul-americano.

“[Os líderes] reafirmaram seu firme compromisso para alcançar, por meios pacíficos, a restauração plena da ordem democrática e o respeito irrestrito aos direitos humanos na Venezuela”, declara o comunicado.

O Mercosul foi criado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e, em 2012, acolheu a Venezuela como membro. Entretanto, em 2017, a Venezuela foi suspensa por ruptura da ordem democrática, com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998, que trata dos compromissos democráticos entre os países do bloco.

No comunicado, os países reafirmam a validade do Protocolo de Ushuaia e destacam, entre outras coisas, a importância da coordenação de mecanismos para proteção da democracia. Além disso, solicitam a libertação dos presos políticos.

Lula ainda não reconheceu oficialmente Nicolás Maduro como vencedor nas eleições de julho de 2024 na Venezuela, mas o governo tem adotado uma postura muito cautelosa em relação aos temas que envolvem o país vizinho.

Nesse contexto, a avaliação do Palácio do Planalto é que não seria eficaz aprovar um documento que defende a resolução política do conflito sem mencionar a ameaça de uma ação militar dos Estados Unidos.

Catástrofe

Em entrevista na quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, Lula declarou ter mantido conversas por telefone tanto com Maduro quanto com Trump, buscando uma solução diplomática para a crise. Durante a reunião do Mercosul, ressaltou que uma intervenção na Venezuela provocaria uma catástrofe humanitária e estabeleceria um precedente perigoso para o mundo.

“Mais de 40 anos após a Guerra das Malvinas, o sul da América volta a ser afetado pela presença militar de uma potência externa. Os limites do direito internacional estão sendo desafiados”, afirmou Lula em seu discurso aos líderes.

Por outro lado, o presidente da Argentina, Javier Milei, qualificou Nicolás Maduro como “narcoterrorista” e elogiou as ações militares na costa venezuelana.

“A Argentina celebra o pressionar dos Estados Unidos e de Donald Trump para libertar o povo Venezuelano. Já passou o tempo de hesitação nessa questão”, declarou Milei durante a cúpula do Mercosul.