Brasil perde com fim de vetos ao licenciamento ambiental, diz Gleisi

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (27) que a rejeição pelo Congresso Nacional dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental representa um retrocesso para o país, mais do que para o governo.

“O meio ambiente é prejudicado, assim como a proteção dos biomas brasileiros, a segurança alimentar e a saúde da população, além dos direitos de indígenas e quilombolas. Isso afeta também a qualidade dos produtos que exportamos”, declarou a ministra.

Na mesma data, o Congresso derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto que flexibiliza normas para o licenciamento ambiental, projeto criticado por muitos como um passo atrás na preservação ambiental.

Gleisi ressaltou que essa decisão vai contra os esforços recentes do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), para combater as alterações climáticas.

O projeto, aprovado pela Câmara em julho, enfrentou forte oposição de ambientalistas e outros setores. Em agosto, o presidente sancionou o texto, vetando 63 dispositivos originalmente propostos.

Antes da análise dos vetos pelo Congresso, o governo publicou uma nota defendendo a manutenção dos vetos, que foram baseados em avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com a participação da comunidade científica e da sociedade civil.

Essas decisões também consideraram os recentes desastres ambientais e climáticos no país. As medidas têm como objetivo garantir segurança jurídica para negócios e investidores, incorporar avanços para tornar o licenciamento mais eficiente sem perder qualidade, e proteger os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.