Brasil reage à tarifa dos EUA com nova lei, afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quarta-feira (9) que o aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será enfrentado com a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica. Em suas redes sociais, o presidente defendeu a autonomia do Brasil e contestou a justificativa do presidente americano Donald Trump, que atribuiu a taxação ao déficit comercial entre os dois países.

A legislação, aprovada em abril, estabelece os critérios para o Brasil suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira no mercado internacional.

O presidente explicou que qualquer aumento tarifário unilateral será respondido com base nessa lei, ressaltando que a soberania e a defesa dos interesses nacionais são prioridades na relação com outros países.

A lei permite que o governo, em parceria com o setor privado, imponha restrições às importações ou suspenda concessões comerciais e direitos considerando acordos internacionais afetados.

O governo brasileiro também nega o suposto déficit alegado pelos Estados Unidos, destacando dados oficiais que mostram superávit americano no comércio bilateral de bens e serviços nos últimos 15 anos, totalizando 410 bilhões de dólares.

Lula reforçou que o Brasil é um país soberano, com instituições autônomas que não aceitarão qualquer tipo de pressão externa.

Em uma carta enviada ao presidente brasileiro, Donald Trump citou o ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar as medidas tarifárias, mencionando ainda decisões do Supremo Tribunal Federal contra apoiadores do ex-presidente residentes nos EUA. Lula respondeu que processos internos brasileiros são de competência exclusiva da Justiça do país, e não podem ser objeto de interferência externa.

Além disso, o presidente abordou as críticas feitas por Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre perfis em redes sociais que propagavam discurso de ódio e notícias falsas. Segundo Lula, a sociedade brasileira repudia conteúdos como ódio, racismo, pornografia infantil, fraudes e ataques aos direitos humanos e à democracia.

Ele enfatizou que a liberdade de expressão no Brasil não inclui agressões ou violência, e que todas as empresas que atuam no país devem respeitar a legislação nacional.