Brasil repudia novos assentamentos na Palestina

O governo brasileiro manifestou sua desaprovação ao plano anunciado por Israel para construir mais de 3.400 residências em um assentamento entre Jerusalém Oriental e Jericó, na área conhecida como “região E1”, no território palestino. O anúncio foi feito oficialmente em uma nota divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O projeto representa uma ameaça significativa, pois pode dividir a Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante do território, prejudicando a integridade territorial da região.

De acordo com o MRE, a criação desses novos assentamentos inviabiliza a coesão da Cisjordânia e compromete a expectativa histórica da criação do Estado Palestino.

O governo brasileiro classifica essa ação como uma clara violação do direito internacional, em especial a Resolução 2334 de 2016 do Conselho de Segurança da ONU, além de contrariar a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça, emitida em 19 de julho de 2024.

A Corte concluiu que a presença contínua de Israel no território palestino ocupado é ilegal, determinando que Israel tem a obrigação imediata de cessar quaisquer novas construções em assentamentos e de retirar os residentes já instalados.

Por fim, o comunicado do MRE reafirma o direito inalienável do povo palestino a possuir um Estado soberano e independente. O Brasil apela para que Israel não tome medidas unilaterais que possam equivaler à anexação dos territórios palestinos ocupados, pois tais ações colocam em risco a possibilidade de uma solução pacífica de dois Estados e dificultam a construção de uma paz duradoura na região.