Brasil sofre com liberação do licenciamento ambiental, diz Gleisi

Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, declarou nesta quinta-feira (27) que o Congresso Nacional, ao derrubar os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental, provoca um dano que ultrapassa os limites do governo, atingindo todo o Brasil.

Segundo ela, essa decisão impacta negativamente o meio ambiente, a proteção dos biomas nacionais, a segurança alimentar e a saúde pública, além dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, assim como a reputação dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Na data mencionada, o Congresso rejeitou 56 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza normas para o licenciamento ambiental no país, tema que vem recebendo críticas severas de ambientalistas e entidades do setor, sendo conhecido entre opositores como o “PL da Devastação”.

Gleisi também ressaltou que a posição do Legislativo conflita com os esforços recentes do Brasil na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), voltados ao combate das mudanças climáticas.

Este projeto, inicialmente aprovado pela Câmara em julho, passou por um processo rigoroso: o presidente sancionou o texto em agosto, vetando 63 de seus 400 dispositivos. O governo havia emitido uma nota pública pedindo a manutenção desses vetos, que foram aprovados após criteriosas avaliações técnicas, jurídicas e científicas envolvendo diversos segmentos da sociedade e considerando os recentes desastres ambientais e climáticos no país.

O objetivo das decisões do governo é garantir segurança jurídica para empreendimentos e investidores, incorporar inovações para tornar o licenciamento mais eficiente sem perder sua qualidade e assegurar os direitos fundamentais de povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem nas áreas afetadas.