BRB solicita ao STF transferência rápida dos recursos de carteiras de crédito adquiridas do Master

O BRB protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com objetivo de assegurar o recebimento imediato dos valores provenientes das carteiras de crédito adquiridas legalmente do Banco Master. O pedido foi enviado ao relator do caso no STF, ministro André Mendonça, solicitando que o liquidante suspenda a retenção dos fluxos financeiros dessas carteiras. O ministro deu prazo de 48 horas para a manifestação do liquidante.

Segundo o documento obtido, o BRB pede a concessão de tutela provisória para impedir que os liquidantes das instituições em regime especial retenham os pagamentos das carteiras cedidas ao banco antes da liquidação extrajudicial, garantindo o imediato repasse desses valores ao BRB.

Na última segunda-feira (4), o presidente do BRB, Nelson de Souza, destacou que o recebimento desses recursos é fundamental para melhorar a liquidez da instituição. O banco já vendeu aproximadamente R$ 5 bilhões em ativos próprios com essa finalidade, após enfrentar desafios relacionados à sua reputação por conta das operações com o Master.

Esses valores correspondem aos pagamentos dos empréstimos das carteiras transferidas de forma regular do Master para o BRB. Embora o fluxo financeiro pertença ao comprador, ele costuma passar inicialmente pelo vendedor e depois ser repassado. O BRB, contudo, requer o repasse direto e imediato desses recursos.

Além das carteiras regulares, o banco estadual adquiriu também R$ 12,2 bilhões em carteiras que foram consideradas fraudulentas pela Polícia Federal. O Banco Central ordenou o cancelamento dessa operação, que foi substituída por ativos do Master, os quais são tidos como de risco pelo BC. Devido às prováveis perdas, o BRB precisa reservar R$ 8,8 bilhões para provisionamentos, o que pode impactar negativamente seu balanço.

Para solucionar essa situação financeira, o governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara um projeto propondo medidas de apoio ao banco, como aporte direto do controlador, empréstimo de até R$ 6,6 bilhões via Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou bancos, além da utilização de nove imóveis públicos para constituir um fundo imobiliário, cedi-los ao BRB ou como garantia para operações de crédito.

O projeto está em análise na Câmara e sua aprovação é necessária para o aumento do capital social do banco, cujo montante pode chegar a R$ 8,8 bilhões, conforme proposta da administração, que será votada em Assembleia Geral Extraordinária no dia 18 de março.