Cade bloqueia compra de pequena parte da Azul pela United Airlines

Gustavo Augusto Freitas de Lima, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), interrompeu a aprovação da compra que permitiria a United Airlines Inc. adquirir uma pequena fatia da empresa aérea Azul S.A. Em 30 de dezembro de 2025, a Superintendência-Geral (SG), setor técnico do Cade, já havia autorizado a operação sem condições.

Segundo o relatório divulgado pelo Cade, essa operação consiste na compra, pela United Airlines, de uma participação minoritária nas ações ordinárias da Azul, no valor aproximado de US$ 100 milhões, o que aumentaria seus direitos econômicos de 2,02% para cerca de 8%. Essa movimentação faz parte da reorganização societária da Azul nos EUA, considerando o processo ‘Chapter 11’ voluntariamente iniciado pela empresa em maio de 2025.

A suspensão aconteceu devido a um questionamento feito pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), que solicitou envolvimento como terceiro interessado.

O presidente do órgão antitruste tem a responsabilidade de aceitar ou recusar esse pedido. Caso aceite, o recurso é encaminhado para um conselheiro que relatará e levará o caso ao tribunal.

No despacho divulgado em 8 de janeiro, Gustavo Augusto afirmou que a participação de terceiros no processo pode ser permitida quando eles têm direitos ou interesses afetados pela decisão. Ele destacou que apenas apresentar alegações não é suficiente; é necessário oferecer provas relevantes que ajudem na decisão.

“Por isso, concedo o prazo improrrogável de 15 dias corridos, a partir da publicação deste despacho, para que o requerente (IPS Consumo) apresente os documentos e pareceres que comprovem suas alegações”, escreveu Augusto. Caso esses documentos não sejam entregues no prazo, o pedido será rejeitado.

Depois da entrega da documentação, a presidência decidirá sobre a aceitação do IPS Consumo como terceiro interessado e o possível prosseguimento do recurso.

Posição da área técnica do Cade

Na avaliação feita no fim do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade explicou que, nas rotas em que a United Airlines é líder, a Azul possui pouca participação, e vice-versa, indicando que as operações das duas companhias se complementam. Além disso, as rotas diretas entre as cidades não se sobrepõem.

Alexandre Barreto, superintendente-geral, destacou que a operação não representa uma fusão nem uma compra de controle, já que os direitos políticos que a United Airlines terá na Azul serão bastante limitados, permitindo que as duas empresas continuem agindo de forma autônoma.

Por essas razões, a SG concluiu que a operação não geraria risco de domínio unilateral no mercado de transporte aéreo internacional de passageiros por parte das empresas envolvidas.