Cade multa hospitais do DF em R$ 18 milhões por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou em R$ 18,6 milhões nesta quarta-feira (25) a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Ciefas/Unidas) e os hospitais Santa Lúcia e Anchieta pela prática de cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal. Pela decisão, o Santa Lúcia deverár pagar R$ 11 milhões; o Anchieta, R$ 7 milhões para o Anchieta; e o Ciefas/Unidas, R$ 638 mil.

Em nota, o Hospital Anchieta disse que ainda não foi notificado da decisão e que a instituição “sempre manteve relação saudável com as empresas que a contratam para prestação de serviços hospitalares, tendo conduzido suas negociações de forma ética e conforme a legislação existente, cumprindo rigorosamente suas obrigações contratuais e legais”.

O G1 entrou em contato com o hospitais Santa Lúcia e com a Unidas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

De acordo com o conselho, os hospitais Anchieta e Santa Lúcia negociaram com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares. Segundo o órgão, a Unidas “congregava os planos de saúde e também impunha seus preços em forma de bloco econômico, aumentando o poder de barganha”. As negociações ocorreram entre julho de 2000 e meados de 2001, diz o Cade.

O conselheiro relator Gilvandro Araújo considerou que as ações prejudicaram o atendimento aos segurados que precisaram de atendimento, causando prejuízo aos pacientes. Segundo Araújo, também houve “ofença ao princípio constitucional do direito fundamental à saúde”.

O Cade determinou que os dois hospitais e a Unidas fiquem impedidos de implementar tabelas e de promover negociações coletivas para uniformizar preços ou condições de prestação de serviços médicos. Os três também devem deixar de promover, apoiar ou estimular movimentos de boicote e paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde ou descredenciamentos em massa.

O Tribunal do Cade decidiu ainda arquivar as acusações relativas aos Hospitais Daher, Santa Marta, Hospital Geral Ortopédico (HGO), Santa Helena, São Francisco, São Lucas, Prontonorte,Brasília, Promédica e Renascer e às entidades de classe Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH), Associação de Médicos de Hospitais Privados (AMHPDF) e Associação Médica de Assistência Integrada (AMAI), que fazem parte do processo.

O arquivamento já havia sido proposto pela Superintendência Geral da autarquia por ausência de provas sobre a participação destas entidades nas práticas anticoncorrenciais investigadas.

Entenda o caso
De acordo com o órgão, em 2000 os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta “negociaram coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares em patamares praticamente idênticos”. Diante da recusa dessas empresas em aceitar os aumentos reivindicados, os hospitais concorrentes “comunicaram, de forma paralela, a rescisão de contratos ou a suspensão do atendimento aos beneficiários dos planos de saúde”.

As investigações realizadas pelo Cade mostram que o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte dos três hospitais configura prática de cartel. A conduta teria provocado o aumento dos preços dos planos de saúde “acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais”.

O processo administrativo também apurou que a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde “negociava de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome dos diversos planos de saúde concorrentes vinculados a ela, não deixando margem para negociações individuais entre as operadoras e os prestadores de serviços”.

Acordo
Em janeiro deste ano, o Cade aceitou a proposta de Termo de Compromisso de Cessação de Conduta – TCC do hospital Santa Luzia, que também fazia parte do processo administrativo.

Segundo o órgão, a unidade hospitalar reconheceu o envolvimento na conduta anticompetitiva e se comprometeu a recolher cerca de R$ 4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), além de cessar integralmente a conduta e não realizar qualquer ato que possa prejudicar o andamento das investigações.

O conselho afirmou que até que se verifique o cumprimento das exigências assumidas no TCC, o processo referente ao hospital Santa Luzia encontra-se suspenso.

Fonte: G1