Cade suspende moratória da soja e organizações manifestam preocupação

Na última terça-feira (19), grupos socioambientais expressaram preocupação com o crescimento do desmatamento na Amazônia após a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidir suspender a Moratória da Soja. Esse acordo voluntário, vigente há 19 anos, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma após 2008.

Esse acordo é utilizado pelo governo como ferramenta para conceder benefícios fiscais e juros reduzidos em políticas públicas, como o Plano Safra.

Segundo Cristiane Mazzetti, coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, “sem a Moratória da Soja, reconhecida como um dos acordos multissetoriais mais efetivos do mundo, a soja pode voltar a ser uma das principais causas do desmatamento na Amazônia, comprometendo as metas climáticas do Brasil”.

De acordo com as organizações ambientais, o acordo nunca impediu o crescimento da produção na região amazônica, que aumentou 344% entre 2009 e 2022. Em contrapartida, o desmatamento do bioma caiu 69% no mesmo período, demonstrando a eficácia da Moratória da Soja.

Nota da WWF-Brasil destaca que o país possui muitas terras degradadas que poderiam ser recuperadas para a agricultura, evitando avançar sobre novas áreas de floresta.

O Cade explicou que a suspensão visa possibilitar a investigação de possível cartel de compra por grandes tradings internacionais.

“Essa medida, prevista na legislação, pode ser adotada quando há suspeita de práticas que causem danos irreparáveis ao mercado ou prejudiquem o resultado final do processo”, detalhou a autarquia.

Além da suspensão, foi aberto um inquérito para apurar condutas anticompetitivas de 30 empresas do setor, membros do Grupo de Trabalho da Soja. Essas empresas foram proibidas de coletar, armazenar, compartilhar ou divulgar informações comerciais sobre a Moratória da Soja, assim como de compartilhar documentos, listas e relatórios relativos ao tema.

A decisão teria sido motivada por uma representação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aponta possível formação de cartel por empresas ligadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC).

O documento acusa que os signatários da Moratória teriam acordado em não comprar grãos de produtores com áreas desmatadas na Amazônia após 2008. O compromisso é particular ao setor da soja.

A WWF Brasil considerou essa representação uma tentativa de expandir a agropecuária desordenadamente na Amazônia, destruindo a floresta e ameaçando o futuro do país.

Cristiane Mazzetti ainda comentou que a decisão “punirá quem protege as florestas e beneficiará os que lucram com a devastação da Amazônia”.

A Moratória da Soja já vinha sofrendo ataques em vários estados, como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão, com projetos que restringem incentivos fiscais e outros benefícios para participantes do acordo.

Em dezembro de 2024, 66 organizações defenderam publicamente a manutenção da Moratória da Soja.

Até o momento da publicação desta reportagem, a superintendência-geral do Cade não havia respondido sobre a vigência da medida.