Caixa finaliza pagamento de dezembro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal finalizou o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Nesta terça-feira (23), recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o adicional, o valor médio alcança R$ 691,37. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa vai atender 18,7 milhões de famílias, com um custo de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício básico, há três adicionais pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, para assegurar a alimentação infantil. O Bolsa Família também concede R$ 50 extras para gestantes e nutrizes, R$ 50 para filhos entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para crianças com até 6 anos.

O pagamento do Bolsa Família normalmente ocorre nos últimos dez dias úteis do mês, mas em dezembro o calendário foi antecipado por cerca de dez dias devido às festividades de fim de ano, para que os depósitos sejam feitos antes do Natal.

Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas digitais do banco.

Pagamento unificado

Em 10 de dezembro, 179 cidades receberam o pagamento independentemente do final do NIS. Essa medida favoreceu 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre elas, está Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, afetada por um tornado que destruiu 90% das construções.

Essas localidades sofreram impactos por chuvas, estiagens ou possuem povos indígenas vulneráveis. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família foi revogado pela Lei 14.601/2023, que renovou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).

Regra de proteção

Aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro, que garante que famílias com aumento de renda que consigam emprego possam receber metade do benefício por até dois anos, desde que o rendimento por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Somente este mês, 169,9 mil lares saíram do Bolsa Família e passaram para essa regra, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o período de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a alteração vale apenas para as famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Quem entrou até maio continua recebendo metade do benefício por dois anos.