Economia
Câmara acelera tramitação de projeto que estabelece novas regras tributárias para setor de eventos
Nesta terça, a Câmara também acelerou a tramitação do projeto que aumenta a contribuição previdenciária de municípios
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 295 votos a 110, a urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que estabelece a nova proposta de retomada progressiva da tributação para o setor de eventos, com o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre negócios dessa área.
Nesta terça, a Câmara também acelerou a tramitação do projeto que aumenta a contribuição previdenciária de municípios. Com as urgências aprovadas, o texto não precisará passar por análise em comissões antes de ir a plenário.
O projeto assinado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e da federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha (PT-MG) reduz o programa de 44 para 12 atividades econômicas. Entre elas: produções musicais, teatrais e de congressos, bares, restaurantes e hotéis. O texto também estabelece reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.
PIS, Cofins e CSLL
O texto ainda prevê que as empresas poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, por meio da confissão e do pagamento ou parcelamento do valor integral dos tributos confessados.
Perse
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