Câmara acelera votação de projeto para proteger crianças da adultização, contrariando a oposição

A Câmara dos Deputados avançou na terça-feira (19) com a aprovação da urgência para tramitação do principal projeto de lei focado em combater a adultização de crianças. O texto passou em votação simbólica, enfrentando resistência da oposição, e será novamente discutido em plenário na quarta-feira (20).

O PL 2628, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe medidas para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, além de estabelecer regras para o uso de redes sociais e jogos online por esse público.

O projeto é apoiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a proposta como um “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”. Motta manifestou seu apoio após se reunir com representantes da sociedade civil, incluindo a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, que compartilhou casos relacionados a crimes contra jovens.

Entre os críticos está Nikolas Ferreira (PL-MG), que contesta principalmente o modo como as plataformas devem lidar com denúncias. Segundo o texto original, as empresas devem remover conteúdos ofensivos contra crianças assim que forem notificadas, sem necessidade de ordem judicial.

Outros opositores alertam para a criação de uma autoridade nacional vinculada ao Poder Executivo, que fiscalizaria e aplicaria sanções em casos de violações dos direitos infantis nas redes sociais. Giovani Cherini (PL-RS) expressou preocupações sobre os critérios e o processo de julgamento, além do possível controle das redes sociais de forma indireta.

Em entrevista ao Estadão, o relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse estar aberto a propostas de alteração do texto, independentemente do partido, mas afirmou que ainda não recebeu sugestões da direita. Ele apresentou uma nova versão, retirando a expressão “dever de cuidado” das plataformas, para atenuar preocupações sobre censura.

Os governistas defendem que o texto votado pela Câmara seja o mesmo do Senado. Caso haja mudanças, o projeto voltará ao Senado para aprovação da versão final antes de ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No Senado, até a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou apoio à proposta, que conta com suporte do governo em ambas as Casas.

Para Maria do Rosário (RS), uma importante articuladora do PT na defesa das crianças, “este projeto assume uma responsabilidade compartilhada entre família, Estado e sociedade no contexto das redes sociais”, ressaltando a importância da iniciativa para a proteção dos jovens usuários.