Câmara adia votação da PEC da Blindagem por falta de acordo entre líderes

Hugo Motta, presidente da Câmara, decidiu suspender a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que protege parlamentares investigados pela Justiça.

Embora a PEC estivesse na pauta para votação nesta quarta-feira, uma reunião de aproximadamente três horas na residência oficial da Câmara resultou em falta de consenso. O texto enfrenta resistência tanto no Palácio do Planalto quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema deve ser retomado apenas na próxima semana.

A proposta dificulta investigações e medidas cautelares contra deputados e senadores. Por exemplo, um dos pontos em debate restabelece a exigência constitucional de 1988 que determina autorização do Legislativo para abertura de inquérito contra parlamentares.

Além disso, o texto limita as circunstâncias em que um parlamentar pode ser preso, restringindo-as a casos de flagrante ou crime inafiançável. Também impõe que medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, só sejam válidas após confirmação do plenário do STF. A PEC proíbe ainda o afastamento de parlamentares por decisão judicial.

Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, não houve consenso e a votação foi adiada para que o relator possa analisar propostas de aprimoramento, destacando que o relator apresentou duas versões distintas do texto.

Hugo Motta considera a PEC necessária, defendendo que decisões recentes do Judiciário ultrapassaram os limites das garantias constitucionais dos parlamentares.

“Há um sentimento na Casa, de vários partidos, não apenas da oposição, de que a atividade parlamentar deve ser melhor compreendida. Algumas decisões ultrapassaram o que é permitido. Não é retaliação, mas uma revisão constitucional para garantir mais independência”, afirmou Motta em evento do Agenda Brasil.

Ele acrescentou que como presidente da Câmara, é seu dever destacar a insatisfação dos congressistas. “É um direito do Congresso discutir medidas que assegurem independência parlamentar. A instabilidade institucional recente incomoda os parlamentares.”

A iniciativa surge em meio à investigação do Supremo sobre irregularidades na aplicação de recursos via emendas parlamentares. Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal apure o uso de R$ 694 milhões em emendas Pix, aumentando o atrito entre Congresso e STF, que atualmente investiga cerca de 80 casos relacionados a irregularidades financeiras de deputados e senadores.

O relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada, indicou que buscava consenso ao reunir líderes de partidos para apresentar seu parecer, que tem base em uma proposta apresentada em 2021 pelo então deputado Celso Sabino. Na época, não houve avanço devido a oposição do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Parlamentares receiam que o Supremo possa considerar a PEC inconstitucional se aprovada. Recentemente, Lafayette de Andrada tentou acordo com o ministro Gilmar Mendes, mas sem sucesso, pois o texto da votação não foi apresentado na reunião.

Em outra frente, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, discussou a PEC com parlamentares de esquerda, alinhando posição contrária ao projeto. Os governistas alegam que aprovar a PEC próxima ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser interpretado como afronta ao Judiciário.

O vice-líder do governo no Senado, Otto Alencar, expressou oposição à proposta, afirmando que a rejeição da população à PEC da Blindagem é evidente, mas advertiu que a Câmara tenta ignorar essa visão.