Câmara adia votação sobre foro privilegiado e anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados encerrou a reunião desta terça-feira (12) sem incluir na pauta os projetos de lei (PL) que tratam do foro privilegiado e da anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022, evento que resultou na invasão dos prédios dos Poderes da República no dia 8 de janeiro.

A pauta foi uma das reivindicações da oposição durante um motim que bloqueou as atividades na Câmara na semana anterior, movimentação que ocorreu após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento das medidas cautelares determinadas pela Justiça. Sem um acordo, as propostas não receberam apoio da maioria dos líderes, que optaram por votar projetos mais consensuais, evitando dividir o plenário.

O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), declarou aos jornalistas que o projeto referente ao foro privilegiado precisa passar por mais discussão e deverá ser pautado somente quando houver maior consenso entre os líderes.

A oposição busca transferir as investigações de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando que o STF estaria perseguindo estes representantes. Já os críticos afirmam que a intenção é proteger deputados e senadores, pois a primeira instância está mais sujeita a pressões políticas, o que poderia dificultar as investigações.

As lideranças do PL e do Novo deixaram a reunião sem conceder entrevistas. A oposição tentou condicionar o fim do motim à votação dessas pautas, assim como ao pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF, que foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (PT-RJ), comentou que a maioria dos partidos considerou que pautar tais temas seria premiar aqueles que ocuparam o plenário na semana anterior.

“Quem realizou aquela ocupação não deveria ser beneficiado escolhendo a pauta do Parlamento. Para nós, foi importante que nem a anistia nem a discussão sobre o foro foram incluídas. A pauta da chantagem não prevaleceu hoje”, afirmou à imprensa.

A mesa diretora da Câmara encaminhou à Corregedoria da Casa os casos de 14 deputados que ocuparam a mesa diretora e supostamente violaram o decoro parlamentar. Dependendo do parecer da Corregedoria, os casos poderão ser levados ao Conselho de Ética.

Pauta e Imposto de Renda

Dentre os projetos aprovados para a pauta, estão vários pedidos para tramitação em regime de urgência, além de matérias como o PL 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz; o PL 2.767, que regula os programas de milhagem das companhias aéreas; e o PL 3.163, que implementa um sistema seguro para a coleta de votos em processos eleitorais de organizações esportivas.

O líder do PT na Casa mencionou que os temas desta semana tendem a ser mais consensuais e ressaltou que os governistas estão determinados a incluir o projeto que isenta o imposto de renda para rendas de até R$ 5 mil.

“Nossa expectativa é que o projeto sobre o Imposto de Renda comece a tramitar, no máximo, na próxima semana, pois é necessário que seja aprovado no Senado até o fim de setembro”, explicou.