Câmara analisa urgência de projeto que corta benefícios fiscais federais

A Câmara dos Deputados deve decidir ainda esta semana sobre a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que propõe uma redução mínima de 10% nos benefícios fiscais federais. Esta medida é uma prioridade do governo para ajudar a cumprir as metas fiscais, especialmente em meio à discussão sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil possui cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, ou seja, receitas que o governo deixa de arrecadar com o objetivo de beneficiar certos setores da economia.

O projeto PLP 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), propõe um corte linear de 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios, a serem aplicados em duas etapas: 5% em 2025 e mais 5% em 2026.

O parlamentar justifica o projeto afirmando que a necessidade recente de aumentar as alíquotas do IOF destaca a urgência de medidas estruturais para ampliar a base tributária e eliminar distorções no sistema fiscal nacional. Ele ressalta que o aumento dos regimes especiais e benefícios setoriais tem gerado um sistema fiscal mais complexo, caro e ineficiente, além de criar desigualdades entre contribuintes e setores econômicos.

Quando um projeto recebe regime de urgência, ele é levado diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Na última terça-feira (8), os líderes partidários definiram a pauta do plenário e o calendário da Casa até o recesso parlamentar de julho. A expectativa é que haja um esforço concentrado de votações entre os dias 14 e 17 de junho.

Outros projetos que também podem ser votados antes do recesso incluem o PL 341/25, que aborda o parcelamento das dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos desde 2021, e o PL 2583/20, que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar parcerias com empresas que desenvolvem dispositivos e insumos médico-hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 não será votada em julho. Conforme informado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), planeja apresentar o texto em agosto.

Adicionalmente, na próxima semana, estão previstas votações do projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que reabre prazos para que prefeituras possam parcelar dívidas com a Previdência Social e impõe limites para o pagamento de precatórios municipais.