Câmara aprova aceleração de projeto para reduzir impostos na indústria química e petroquímica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a urgência para um projeto de lei que concede incentivos fiscais à indústria química e petroquímica.

Com a aprovação da urgência, a tramitação do texto legislativo será acelerada. O projeto estabelece as alíquotas de PIS/Cofins para o setor químico durante a transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

O impacto fiscal previsto será compensado por uma previsão de R$ 1,1 bilhão destinada a essa finalidade no orçamento anual de 2026, além de uma compensação de R$ 2 bilhões decorrente de outra lei que trata da redução de benefícios tributários.

O relator, deputado Afonso Mota (PDT-RS), afirma que o projeto está inserido em um momento específico de transição do atual sistema tributário para um novo modelo, que resultará na extinção das contribuições atualmente aplicadas ao setor.

“Nesse contexto, a proposta normativa busca evitar uma interrupção abrupta das políticas públicas previamente estabelecidas, garantindo a previsibilidade regulatória e a estabilidade econômica do segmento durante o período de transição”, explicou o relator.