Câmara aprova auxílio gratuito do gás para famílias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) uma Medida Provisória que institui o Programa Gás do Povo, que oferece gás de cozinha gratuito para 15 milhões de famílias.

A votação resultou em 415 votos a favor, 29 contrários e duas abstenções.

A MP tem validade até 11 de fevereiro, e o governo pediu prioridade para análise na Câmara logo na primeira semana do Legislativo. Após a votação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

Hugo Motta, presidente da Câmara, apoiou a proposta em suas redes sociais. O programa foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e modifica a lei do Auxílio Gás dos Brasileiros, que existia no governo anterior de Jair Bolsonaro e beneficiava cerca de 5,1 milhões de famílias.

Essa nova medida triplica o número de beneficiários e incorpora a entrega gratuita do botijão de gás de 13 kg diretamente nas revendas autorizadas pela ANP, limitada a um botijão por família.

O programa mantém uma modalidade em que as famílias recebem um valor em dinheiro bimestral equivalente a pelo menos 50% do preço médio do botijão de gás.

Famílias não prioritárias recebem metade do valor médio nacional do botijão, incluindo aquelas que não são beneficiárias do Bolsa Família, vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade segundo o CadÚnico.

Para participar, a família precisa estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

As revendas autorizadas devem informar publicamente sua participação no programa e garantir a entrega gratuita do gás para as famílias beneficiadas, sob pena de multas, suspensão e exclusão do programa, caso pratiquem cobranças indevidas ou neguem o benefício.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem o papel de fiscalizar os revendedores e fornecer dados sobre preços ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Fazenda.

Os recursos para o programa vêm de dividendos da Petrobras, royalties, receita da venda de petróleo e gás, e outras fontes previstas no orçamento federal.

A gratuidade do gás pode ser financiada por repasses da União via Caixa Econômica Federal, e também por entes federativos que firmem acordos com a União, conforme regulamentos específicos.